Informações podem ser atualizadas a qualquer momento no eSocial, mas para constarem na RAIS devem ser informadas até esta sexta-feira (3).
Área do Cliente
Notícia
Transtornos Mentais e Benefícios do INSS
Conheça os direitos e procedimentos para conquistar esse benefício
As doenças mentais afetam milhões de pessoas no Brasil, impactando significativamente sua qualidade de vida e capacidade de trabalhar. Reconhecendo a gravidade dessas condições, o INSS oferece benefícios previdenciários para auxiliar no tratamento e garantir a dignidade dos segurados.
Doenças Mentais e o Direito a Benefícios do INSS
O INSS não possui uma lista específica de doenças mentais que garantem o direito a benefícios. A avaliação é feita individualmente, considerando a gravidade do quadro, o impacto na capacidade laboral e a comprovação do diagnóstico através de laudos médicos e exames.
Doenças Mentais Frequentes que Podem Ser Consideradas para Benefícios:
- Transtornos Depressivos: Episódios depressivos moderados ou graves, transtorno depressivo recorrente.
- Transtornos Ansiosos: Transtorno de ansiedade generalizada, transtorno do pânico, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-compulsivo.
- Transtornos Bipolares: Transtorno bipolar I, transtorno bipolar II.
- Esquizofrenia: Transtornos esquizofrênicos, transtornos esquizotípicos.
- Outros Transtornos Mentais Graves: Transtornos de personalidade, transtornos alimentares, demências.
Tipos de Benefícios do INSS para Doenças Mentais:
- Auxílio-Doença: Benefício temporário concedido para casos de incapacidade temporária para o trabalho por até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses mediante avaliação médica.
- Aposentadoria por Invalidez: Benefício permanente concedido para casos de incapacidade permanente para o trabalho, com avaliação médica a cada 3 anos para verificar a persistência da condição.
- Auxílio-Reclusão: Benefício concedido ao dependente do segurado preso, desde que comprovada a dependência econômica.
Requisitos para Solicitar Benefícios:
- Estar Filiado ao INSS: Ter contribuído por no mínimo 12 meses consecutivos ou 18 meses intercalados nos últimos 24 meses.
- Ter a Doença Mental Comprovada: Laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da condição.
- Incapacidade para o Trabalho: Comprovação da incapacidade de realizar suas atividades habituais por meio de avaliação médica pericial do INSS.
Como Solicitar os Benefícios:
- Agendar Perícia Médica: O pedido é feito através do site ou aplicativo do Meu INSS, onde é possível agendar a perícia médica presencial ou por videochamada.
- Levar Documentos: Na perícia, é necessário apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS), laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da doença.
- Acompanhar o Andamento do Pedido: O status do pedido pode ser consultado no site ou aplicativo do Meu INSS.
Dicas Importantes:
- Procure um Médico Especialista: Um profissional qualificado poderá te auxiliar no diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença, fornecendo os laudos e exames necessários para o INSS.
- Guarde Toda a Documentação: Comprovantes de contribuição, laudos médicos, exames e outros documentos relevantes para o pedido de benefício.
- Busque Apoio: Existem diversas instituições que oferecem apoio e orientação para pessoas com doenças mentais, como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O INSS possui regras e critérios específicos para a concessão de benefícios. É importante consultar um profissional especializado para avaliar seu caso e te auxiliar no processo de solicitação.
Notícias Técnicas
Entenda quais empresas podem ter direito aos benefícios do Perse após a decisão do Senado.
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril.
Potencialize sua Empresa: As 7 Vantagens da Terceirização Contábil!
Notícias Empresariais
A implementação da governança de dados nas empresas é essencial para garantir a qualidade, segurança e eficiência na gestão das informações, promovendo decisões mais assertivas e sustentáveis
De acordo com Rodrigo Negrini, fundador da Soul Capital, essas soluções representam uma ferramenta financeira cada vez mais importante no Brasil, trazendo benefícios para empresas e investidores
Para lidar com dificuldades, é necessário que os empreendedores usem a inteligência emocional ao seu favor.
Instituição defende que a cultura do planejamento financeiro faça parte do pequeno negócio e mostra como contratar crédito com segurança. Conheça o passo a passo!
Uma série de fatores contribui para esse aumento do poder dos líderes de RH
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Solução do mundo corporativo, uma holding familiar pode ajudar em questões de herança e sucessão, bem como reduzir pagamento de impostos de maneira legal.
Vai investir? Conheça os investimentos isentos de imposto de renda
Guia Completo e com Lista de Bancos