Medida será definida nesta quinta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social; limite atual é de 1,66% ao mês
Área do Cliente
Notícia
Caixa de utopias
Com R$ 20 bilhões anuais a mais de arrecadação, será possível dobrar o orçamento de programas sociais como o Bolsa Família ou aumentar em mais de 20% os investimentos em educação
Autor: Roberto Dias Duarte
Com R$ 20 bilhões anuais a mais de arrecadação, será possível dobrar o orçamento de programas sociais como o Bolsa Família ou aumentar em mais de 20% os investimentos em educação. Os trabalhadores terão os seus direitos garantidos.
Com isso, economizaremos os R$ 12 bilhões gastos para manter a Justiça do Trabalho e deixaremos de ser o país campeão em quantidade de processos trabalhistas. Anualmente, surgem 2,2 milhões de novas ações, contra 75 mil nos Estados Unidos e 2,5 mil no Japão.
Reduziremos também a burocracia que corrói a competitividade dos 8 milhões de empreendedores que têm negócios legalizados no Brasil. Essa diminuição ainda facilitará a formalização dos demais 20 milhões que ainda operam na economia “subterrânea”.
Deixaremos a última posição no ranking do custo de conformidade tributária e trabalhista, de acordo com o Banco Mundial envolvendo 183 países.
Essas são as promessas do novo sistema do governo federal que irá registrar eletronicamente, em tempo real, os eventos da vida dos trabalhadores: o eSocial. Esse sistema unificará as informações trabalhistas e previdenciárias prestadas pelos empregadores.
Os 12 milhões de empregadores, inclusive os 2.103.269 de domésticos, serão obrigados ao eSocial. As 150 mil maiores empresas, ainda em 2014. As demais, só em 2015. Os empregadores domésticos, por sua vez, quatro meses após a regulamentação da Emenda Constitucional 72.
Mas, será que esse sistema irá aumentar a arrecadação, reduzir a burocracia e garantir os direitos dos trabalhadores? Certamente a arrecadação crescerá, pois Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência utilizarão as informações registradas para fiscalizar todos os empregadores.
Mas, desde 2003, quando a pesquisa do Banco Mundial foi criada, o Brasil permanece em último lugar, com o mesmo custo de conformidade. No entanto, com o eSocial vai ser tudo diferente. Será mesmo?
Por fim, como pretende esse sistema realizar a façanha de garantir o direito dos trabalhadores? Se isso for realmente possível, poderíamos dar um passo enorme, implantando o eSocial primeiramente nos três empregadores que mais têm processos trabalhistas no país: Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios.
Afinal, a Caixa, como uma das fundadoras desse projeto, pode ser um notável exemplo de sucesso para o eSocial.
() Roberto Dias Duarte é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising.
Notícias Técnicas
Prazo oficial para buscar os recursos terminou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas existe, ainda, um prazo extra para contestar esse recolhimento.
Previdência em números: 70% dos pagamentos feitos pelo INSS são de até um salário-mínimo
No aplicativo, o Ícone Meu INSS+, que oferece descontos em farmácias, viagens e serviços em parceria com instituições financeiras, registrou 34,5 milhões de visitas, e 2 milhões de carteiras do beneficiário foram geradas
Neste mês, a Receita Federal apertou a fiscalização e passou a receber informações sobre transações financeiras de instituições como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais, por exemplo.
Notícias Empresariais
Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais
Em novembro de 2024, a produção industrial nacional mostrou redução de 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Este é o segundo mês de queda, período em que a indústria acumulou perda de 0,8%
Para se proteger, é primordial nunca fornecer dados bancários pelo telefone
O comunicado oficial emitido pela instituição financeira traz informações especialmente sobre o novo golpe do falso e-mail. A fraude consiste no roubo de senhas e dados dos clientes do Banco do Brasil.
O consumidor precisa adotar alguns cuidados para que a comodidade do pagamento não se transforme em prejuízo
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
asdf
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.