Caso aprovada, a PEC afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais
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Aplicativo de Prova de Vida aprimora proteção de dados com LGPD
LivID, da Gateware, evolui com a lei e se apresenta cada vez mais seguro
Os pensionistas da Previdência costumam ser alvo de golpes constantes e, na realidade, num mundo cada vez mais conectado, o público da terceira idade fica vulnerável a riscos. Pensando nisso, o LivID, aplicativo que realiza Prova de Vida, Recadastramento Digital e Consulta de Óbito da Gateware, atende mais de 96 mil pessoas, uma série de Fundações Previdenciárias e Fundos de Pensão, não só protege essa população, como respeita a sua privacidade.
A solução teve um upgrade na segurança com as normatizações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que, antes de a LGPD entrar em vigor, o LivID já seguia normas de segurança para os dados coletados, o que ainda evoluiu e foi oficializado com a LGPD.
“O principal ponto que implementamos com a LGPD foi a transparência com os usuários ao disponibilizarmos o app conforme as orientações das lojas de aplicativos Play Store e App Store. As lojas são muito exigentes com a segurança e a LGPD veio confirmar aquilo que cumprimos em antecipação”, explica o desenvolvedor da Gateware Lucas Kindinger, um dos responsáveis pela programação do LivID.
A adaptação do LivID à LGPD foi acionada na redação dos termos de uso e de privacidade de acordo com as bases legais que orientam a coleta de informações, como nome, documentos, fotos e localização – dados de cadastro do usuário no app.
“O termo de uso diz respeito a informações que trazem as obrigatoriedades em relação ao app e qual a Fundação de Previdência que está sendo atendida, de forma que se saibam quais são os respaldos do usuário. Também utilizamos a infraestrutura disponibilizada pelos serviços do Google (servidores e bancos de dados) contra ataques e em sistemas antifraudes, e criamos as nossas próprias regras de validação e proteção de dados, além das que o Google oferece”, diz.
Como o app utiliza a foto do usuário para leitura e comprovação da face, por meio da validação com inteligência artificial, é importante que se saiba como essas informações estão guardadas. “Temos um controle de acesso restrito para que o app funcione de forma correta dentro de todas as suas capacidades.”
Em resumo, a segurança é a base dos procedimentos de Prova de Vida do aplicativo e a transparência fica assegurada com o usuário sabendo que as suas informações não serão utilizadas para outros fins.
Evitar o vazamento de dados é outro incremento que a LGPD ajudou a implementar, o que aumenta a credibilidade das próprias fundações previdenciárias que contam com o LivID. “A segurança dos dados hoje atinge as empresas de forma positiva ou negativa. Se há um vazamento, a empresa fica com a imagem arranhada e, além disso, pode ir à falência com as sanções e multas impostas pela lei. Por isso, não damos margem para brechas no nosso sistema”, conta.
Especialista do direito previdenciário destaca a proteção a idosos
A advogada previdenciária Isabela Brisola, do escritório Brisola Advocacia, concorda que a LGPD trouxe uma maior proteção aos aposentados, público que recebe uma série de contatos de instituições para ofertar empréstimos consignados. Mas como é que essas instituições conseguem o contato do aposentado?
“A venda de dados dos pensionistas é uma realidade com a qual nos deparamos há anos e, com a LGPD, espera-se que haja um freio nesses abusos. Aplicativos que tenham responsabilidade com as informações coletadas são essenciais para que o direito das pessoas não seja infringido”, explica a advogada.
Isabela completa afirmando que, além do incômodo de receber inúmeras ligações telefônicas, os idosos, por não terem tanta afinidade com a tecnologia, podem ficar mais expostos a riscos se o app não for confiável.
“Recomendamos que os aposentados tomem muito cuidado na hora de optar por uma instituição previdenciária. Estar atento a detalhes como as ferramentas utilizadas pela fundação a que se adere é uma medida para sua própria segurança”, ressalta.
Sobre a empresa – Focada em tecnologia e inovação, a Gateware foi fundada em 2000. Com matriz localizada em Curitiba, no Paraná, também possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Argentina e EUA. Atualmente, possui mais de 140 funcionários e atua em quatro suites: GW Value Strategy (PMO Gestão de Projetos e GMO Gestão de Mudanças), GW Outsourcing (Alocação e Hunting de Profissionais de TI), GW Solution (Aplicativo LivID que realiza Prova de Vida e Recadastramento Digital por meio do reconhecimento facial e inteligência artificial, e a Consulta de Óbito em todo território nacional) e GW Labs (Fábrica de Softwares Multiplataforma).
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