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Projeto pretende tornar permanentes recursos do Pronampe
O Senado Federal vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 6012/2023). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem decisão terminativa sobre a proposta. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), avalia que a iniciativa garante a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos.

2024/03/12

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Notícias Técnicas

Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas

PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025

Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho

Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 6,77 bilhões em setembro de 2024

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período

INSS garante proteção social às vítimas de violência doméstica

Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores

Entenda como funciona o empréstimo do INSS

Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desejam fazer empréstimos, mas não sabem como funciona e possuem algumas dúvidas, com isso, viemos explicar como a solicitação desse crédito funciona

Notícias Empresariais

Monitore as prerrogativas e benefícios de fim de ano dos seus colaboradores

Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.

Férias coletivas: sou obrigado a participar? Entenda seus direitos e obrigações

Entenda as regras para férias coletivas, prazos, cálculos e como o contador auxilia na gestão, evitando problemas legais e otimizando o processo.

Tesouro, B3 e Banco Central viabilizam uso de títulos públicos como garantia de operações financeiras

Com o serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia

IA revoluciona setor jurídico no Brasil com investimentos bilionários

Legaltechs e Lawtechs impulsionam a IA no setor jurídico brasileiro, com investimentos de bilhões e foco em agilidade e acessibilidade. Descubra como a tecnologia está transformando o mercado.

MTE disponibiliza E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores

Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil

Notícias Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

Notícias Melhores

Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024

Semana traz prazo para o candidato interpor recursos

Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana

Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.

Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência

Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.

Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025

Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional

Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade

O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável

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