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CAS aprova simplificação do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.

2023/08/24

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Com uma comunicação clara e contratos bem definidos, é possível evitar esses problemas e proteger sua reputação profissional

CTPS digital traz importante alteração sobre o cargo do trabalhador

CTPS Digital vai trazer descrição correta sobre cargo do trabalhador

Teve o benefício bloqueado? Saiba como regularizar a situação e voltar a receber

Beneficiários que estão sem inscrição no CadÚnico e os que não fazem atualização há 48 meses precisam comparecer ao Cras da sua região para retificar as informações

Comitê gestor discutirá propostas de modernização da ICP-Brasil no próximo dia 31

Encaminhamentos da proposta de modernização da certificação digital vem sendo debatidos desde 2023

Mais de 200 mil beneficiários do BPC já regularizaram situação no Cadastro Único

Quem teve o benefício bloqueado por não estar inscritos no CadÚnico deve ligar para a Central 135 do INSS para saber como proceder

Notícias Empresariais

Prazo final para regularização de dívidas de pequenas empresas com a PGFN termina nesta quinta-feira (31)

Com dívidas que somam R$ 515 milhões, empresários podem aproveitar o programa de regularização tributária da PGFN, disponível no portal Regularize, para garantir condições facilitadas de pagamento

A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?

A CLT não prevê a possibilidade de pagamento parcelado das verbas trabalhistas. Entenda

Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas

O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00

Enfermeira terá transferência provisória para cuidar da mãe com câncer

Juíza considerou Estatuto do Idoso e destacou necessidade de amparo à mãe da trabalhadora

Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro

O feriado do Dia do Servidor Público será no dia 31/10

Notícias Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

Notícias Melhores

Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa

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Palestra ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ é ministrada durante 73ª Reunião Extraordinária

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF

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