Maria Neves
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Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário mínimo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados
2023/08/04 -
Proposta obriga empresas de capital aberto a divulgar valor adicionado
Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.
2013/01/17 -
Projeto amplia possibilidade de dedução de doações a projeto esportivo
Atualmente, a Lei 11.438/06 prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real.
2012/07/24 -
Câmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago
A proposta prevê ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.
2012/04/19 -
Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa
O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas.
2012/02/02