O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
A luta pelo Cadastro Positivo
Entidades estão empenhadas na discussão e aprovação dos projetos de lei do Cadastro Positivo e da Terceirização.
Paula Cunha
A reunião do Conselho Consultivo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), realizada ontem na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), enfatizou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 405, que cria o Cadastro Positivo. Ele tramita no Senado Federal e seu relator, o senador Marco Maciel (DEM-PE), ainda está colhendo subsídios para elaborar o relatório.
Segundo o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da ACSP, o outro PL sobre o assunto, o 836/2003, já foi encaminhado ao Senado com emendas rejeitadas. Por isso, a estratégia dos grupos que querem a aprovação da matéria é fazer com que o PL 405, considerado mais completo, receba total atenção para que tenha chance de ser aprovado ainda neste ano.
Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, a atual crise gera a necessidade de união de todos e para a transformação de concorrentes em parceiros, que podem enfrentar as dificuldades juntos. E ressaltou que, como o Cadastro Positivo pode ajudar a economia, é tarefa da sociedade explicar e demonstrar suas vantagens aos deputados.
O superintendente jurídico da ACSP, Carlos Orcesi da Costa, ressaltou a importância da discussão dessa ferramenta comercial e da urgência de sua implementação. Já o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Adalberto Savioli, lembrou, na reunião de ontem que não existem informações sobre os 90% de clientes que não passam por qualquer dificuldade de crédito no País e que só se sabe dos 10% de inadimplentes.
"Hoje, nenhuma pessoa se torna totalmente inadimplente, porque prioriza o pagamento de seus débitos. Atualmente, cerca de 75% dessas pessoas têm como sanar essas dívidas mas não se sentem seguras para lançar mão de outros créditos para fazer isso", explicou.
Savioli acrescentou que é importante ressaltar que o cadastro positivo não consiste na divulgação de informações a respeito dos clientes e que não há quebra de sigilo, conceito que atualmente dificulta a sua aprovação no Congresso.
Segundo o presidente da Acrefi, a implantação do cadastro positivo em vários países do mundo provocou o aumento na concessão de crédito e tornou as transações mais seguras. Nos Estados Unidos, apenas 40% dos consumidores tinham acesso ao crédito e, após a adoção do cadastro positivo, ó índice passou para 80%. No Chile, após sua implantação, a concessão de crédito avançou 11,4%.
"Com o cadastro, a decisão de conceder crédito baseia-se no histórico completo de consumo e não apenas em um dado de inadimplência momentânea", concluiu.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs