Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
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Governo prorroga IPI menor para carro flex
Alíquota para veículo bicombustível ou a álcool permanecerá com atual desconto até 31 de março; caminhão tem incentivo renovado
A duas semanas da conferência do clima de Copenhague, o governo anunciou ontem incentivos para a venda de carros "verdes". Até 31 de março de 2010, os automóveis flex ou a álcool permanecerão com as atuais alíquotas reduzidas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A prorrogação do imposto reduzido também alcançará a venda de caminhões, que permanecerão com as alíquotas zeradas até junho do ano que vem. No caso dos automóveis, os carros 1.0 continuarão sendo tributados com 3% de IPI. Sem a medida anunciada ontem, a alíquota seria elevada para 7% em janeiro.
Para os veículos de até 2.000 cilindradas, o imposto será mantido em 7,5% -voltaria para 10% a partir de janeiro. As novas prorrogações só valem para veículos flex/álcool. Para os automóveis a gasolina, o imposto reduzido será gradativamente extinto até janeiro. Até outubro, 88% de carros novos vendidos no país eram flex.
Com a medida, a expectativa é que o governo abra mão de R$ 1,3 bilhão. Há menos de um mês, o governo já havia anunciado a prorrogação de IPI reduzido para produtos da linha branca com selo verde, considerados mais econômicos. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que seriam adotados incentivos similares para outros setores.
"O Brasil está muito preocupado com a questão ambiental. Essa medida faz parte das ações do governo no sentido de estimular o consumo de menos energia e de reduzir as emissões de carbono", declarou Mantega, acrescentando que a renovação da frota de caminhões também reduzirá a emissão de gases na atmosfera.
Grupo de trabalho
Além da prorrogação do imposto reduzido, Mantega disse que o governo criou um grupo de trabalho formado por vários ministérios (Fazenda, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia) para elaborar medidas de estímulo à indústria automobilística no desenvolvimento de tecnologias menos poluidoras e poupadoras de combustíveis.
No anúncio, Mantega tinha ao seu lado o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Scheneider, e representantes de várias montadoras.
"Esse é um claro sinal de que o governo está interessado em construir soluções para o futuro", declarou Scheneider.
Desde dezembro do ano passado, quando a crise financeira atingiu o auge no Brasil, o governo adotou medidas de incentivo fiscal para tentar estimular a economia. Segundo a Fazenda, já foram concedidos R$ 25 bilhões em desonerações contra a crise, e o setor automotivo é o maior beneficiado. Apesar da crise, e com os incentivos, o setor deve bater recorde de vendas neste ano.
Inicialmente, o imposto reduzido para a indústria automobilística expiraria em março, mas, desde então, o governo prorroga o incentivo fiscal. Segundo a Anfavea, isso permitiu a venda adicional de 350 mil a 400 mil carros no período.
Na última prorrogação do IPI reduzido, a Fazenda criou uma "escadinha", que culminaria com o fim do benefício tributário a partir de janeiro. Mantega defendeu ontem a medida para o setor automotivo, afirmando que a indústria representa 23,3% da produção industrial. "É a cadeia mais importante, que gera 1,5 milhão de empregos e R$ 40 bilhões em tributos por ano", declarou o ministro.
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