Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Operadoras querem uniformizar critérios para bloqueio de telefones celulares
O objetivo é reduzir a circulação de aparelhos telefônicos celulares furtados ou roubados
A uniformização dos critérios para bloqueio de telefones celulares pelas quatro operadoras do país vai ser proposta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas secretarias de Direito Econômico (SDE) e Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O objetivo é reduzir a circulação de aparelhos telefônicos celulares furtados ou roubados, que representa 30% dos furtos de eletrônicos praticados a cada ano, um total de 3 milhões de aparelhos.
A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo anunciou hoje (6) que a SDE e a Senasp vão encaminhar nota técnica à Anatel propondo que o usuário que tiver seu telefone furtado ou roubado possa pedir à empresa de telefonia o bloqueio do aparelho pelo chassi ou Imei.
O código conhecido como Imei ou chassi é composto por 15 algarismos e muitas vezes consta da nota fiscal do aparelho. Também é possível conhecê-lo digitando no celular *#06#.
"Há uma interface entre o consumo e a violência e está na hora de se criar uma forma incisiva para reduzir a demanda por aparelhos furtados", diz Mariana Tavares.
Ela lembra que estão em funcionando hoje no Brasil cerca de 170 milhões de aparelhos. Por isso os cidadãos devem registrar Boletim de Ocorrência (BO) nas delegacias, quando forem vítimas de roubo, furto ou extravio.
Em cerca de 21 estados isso já pode ser feito pela internet. Embora no momento o registro de boletim de ocorrência na polícia ainda não surta muito resultado, conforme ela própria reconhece, é importante para as autoridades conhecerem a verdadeira dimensão que há na interface dos furtos com a segurança pública.
A circulação de aparelhos irregulares ocorre em todas as classes sociais. A secretária da SDE contou que já perdeu um celular durante um voo e o aparelho "passou de mão em mão entre os passageiros: um após o outro, negava estar em seu poder, mas alguém ficou com ele!".
As operadoras de telefonia têm critérios diferentes para bloquear os aparelhos. Por isso, segundo Mariana. O cidadão precisa comprovar a propriedade do celular quando pedir bloqueio e deve apresentar o boletim de ocorrência policial.
Para ela, não seria uma boa ideia recadastrar os aparelhos com um simples requerimento. Como grande parte dos celulares em circulação é furtada, só seriam regularizados aqueles que realmente pudessem ter comprovada a origem lícita.
Ela explicou que o bloqueio de telefones celulares somente pelo número de chamada não é solução, uma vez que o ladrão pode usar um chip pré-pago. O bloqueio do Imei ou chassi deixa o telefone inutilizado, a não ser que tenha seu proprietário legítimo peça a suspensão.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs