Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Como implantar banco de horas em minha empresa
Para sua implantação será necessária a sua previsão na Convenção ou Dissídio Coletivo da categoria profissional dos empregados da empresa interessada.
Em tempos de crescimento na demanda, com o aquecimento da economia, uma das formas de aumentar a produtividade de uma empresa é a adoção de uma jornada de trabalho mais longa. Neste caso, para evitar-se o acréscimo de despesas relativas ao pagamento dos adicionais de tais horas extras e seus reflexos sobre os encargos sociais, poderá ser adotado, pela empresa, o regime de Banco de Horas.
Por este regime as horas extraordinárias trabalhadas num determinado período de alta demanda serão compensadas com a concessão de folgas em outro período de menor demanda, dispensando-se o pagamento dos adicionais de tais horas. Este período de apuração do crédito das horas trabalhadas e seu pagamento em folgas, entretanto, não poderão ultrapassar 12 meses.
Para sua implantação será necessária a sua previsão na Convenção ou Dissídio Coletivo da categoria profissional dos empregados da empresa interessada.
Caso não exista tal previsão, o empresário poderá negociar sua implantação diretamente com o Sindicato que represente seus empregados sua adoção através de um Acordo Coletivo do Trabalho.
Acordo Coletivo do Trabalho é o nome do documento que será elaborado entre a empresa interessada e o referido Sindicato, onde estarão previstas as regras gerais do Banco de Horas, a saber, o período de apuração das horas extras e de sua compensação com folgas, bem como outras ressalvas legais (a permissão para realização de no máximo 2 horas extras diárias ou 10 horas extras semanais, o pagamento em espécie das horas e de seus adicionais caso o empregado venha a ser dispensado antes de ter gozado as folgas a que teria direito, entre outros).
Aconselhamos que o empresário interessado em firmar um Acordo Coletivo de Trabalho utilize sempre a assessoria de um profissional da área jurídica para elaboração e acompanhamento de tal acordo.
Boris Hermanson
Consultor - Sebrae-SP
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs