O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
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A crise e as mudanças no clima
Nos últimos cinco anos, a maior preocupação ambiental mundial esteve relacionada às possíveis mudanças climáticas causadas pela emissão de gases efeito estufa (GEE
Nos últimos cinco anos, a maior preocupação ambiental mundial esteve relacionada às possíveis mudanças climáticas causadas pela emissão de gases efeito estufa (GEE). O ex-primeiro ministro britânico, Tony Blair, referiu-se à possibilidade de mudanças climáticas como uma ameaça muito mais grave do que aquela ligada ao terrorismo. O combate à ameaça climática se inseriu em campanhas eleitorais, planos de investimento e metas governamentais em grande parte dos países industrializados.
Uma das estratégias mais efetivas para evitar mudanças climáticas é o uso de mecanismos de mercado para controlar e reduzir emissões de GEE. Através da imposição de limites de emissão, governos conseguem estabelecer uma demanda por créditos de carbono que, por sua vez, levam a investimentos em atividades que reduzem emissões. Na Europa foi criado em 2005 o maior sistema de comércio de emissões do mundo, e os setores industriais hoje transacionam entre si em torno de 100 bilhões por ano de cotas de emissão de GEE.
Nos países em desenvolvimento, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite a criação de créditos de carbono gerados por projetos "limpos". Dentre eles, as tecnologias para eficiência energética industrial e o uso de energias renováveis receberam bastante atenção durante os últimos cinco anos.
Mas, desde que estes mecanismos começaram a operar, uma série de crises os afetou. A crise financeira de 2009 fez com que a atividade industrial se reduzisse brutalmente, e com ela as emissões de GEE, levando a uma baixa de demanda e à queda de preços de créditos de carbono. A contração de empréstimos, associada a esta queda de preços, inibiu o desenvolvimento de novos projetos. Em paralelo, a busca por liquidez e investimentos de baixo risco refletiu-se na queda nas bolsas e das empresas listadas envolvidas com o mercado de carbono.
Enquanto isso, uma crise menos óbvia se desenrolava, resultado da burocracia criada para avaliação e registro de projetos de MDL por parte da ONU. Atrasos no processo de aprovação de projetos levaram a uma redução do volume de créditos de carbono da estimativa original de 4 bilhões para menos de 1 bilhão. Os resultados econômicos destes projetos foram prejudicados, desmoralizando o MDL como mecanismo financeiro capaz de promover investimento em tecnologias limpas. Tal ineficiência tem levado alguns países a repudiarem o MDL, criando uma dificuldade de atingir um acordo global para o clima.
Além disso, os governos de países industrializados priorizam a redução de orçamentos e o controle de déficits fiscais. No caso da Europa, a liberação de US$ 1 trilhão para apoiar os países mais endividados (Grécia, Portugal e Espanha) só exacerba o sentimento de que este é um momento de crise e austeridade.
Neste cenário, qual será o impacto em atividades relacionadas à redução de mudanças climáticas e controles ambientais? No curto prazo, é de se esperar que a crise se manifeste em um menor comprometimento dos países industrializados com a redução de emissões. Isto já se evidenciou no impasse que se deu na reunião do clima em Copenhagen, que não conseguiu chegar a um acordo global para o controle de emissões. Mas a ameaça climática é inquestionável, e a necessidade de combatê-la é um imperativo para qualquer país responsável. As metas de redução de emissões propostas para o futuro são muito mais radicais que as adotadas no presente. A última versão do projeto de lei sobre energia e mudanças climáticas a ser analisado pelo senado americano, por exemplo, tem metas de redução de 83% em 2050.
O futuro depende da introdução em larga escala de tecnologias verdes e energias renováveis. Neste contexto, o Brasil tem a possibilidade de se beneficiar desta tendência melhor do que qualquer outro país. Com uma matriz energética predominantemente hidrelétrica e grande potencial para adotar outras energias renováveis (eólica, bio-energética e solar, em particular), a nossa produção industrial terá uma vantagem comparativa com relação à daqueles países com menos acesso a estas fontes energéticas. Num momento em que há uma busca internacional por combustíveis limpos, nosso potencial de produção de biocombustíveis é imbatível. Ao mesmo tempo, a nossa capacidade de adotar o uso sustentável de nossas florestas e introduzir praticas agrícolas sustentáveis permitirá ao País se estabelecer como o "celeiro verde" e "pulmão" do planeta.
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