Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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O caro capital de giro
O poder de competição do produtor brasileiro é afetado não só pelo custo do investimento, mas também pelos juros do capital de giro.
As empresas brasileiras pagam caro não só para investir em máquinas e crescer, mas também para produzir e sobreviver no dia a dia. O gasto rotineiro - salários, matérias-primas, água, eletricidade e outros itens indispensáveis - é coberto com um capital de giro muito mais custoso que o encontrado na maior parte dos outros países. Essas despesas compõem o custo de vida das companhias, assim como alimentação, roupa, saúde, moradia e transporte constituem o consumo essencial das famílias. Tem-se falado muito, no Brasil, sobre a escassez de financiamentos de longo prazo e sobre o alto custo do investimento. Paga-se muito imposto para comprar um equipamento e, além disso, a maior parte das firmas pequenas e médias não tem acesso aos juros do BNDES, os mais baratos. Dá-se muito menos atenção ao preço do crédito de curto prazo, destinado à finalidade mais elementar - a operação cotidiana da empresa.
O poder de competição do produtor brasileiro é afetado não só pelo custo do investimento, mas também pelos juros do capital de giro. Essa desvantagem é mostrada com clareza num estudo da Fiesp, segundo reportagem publicada segunda-feira no Estado.
No Brasil, o custo do capital de giro corresponde a 6,7% do preço dos produtos industrializados, de acordo com a pesquisa ainda inédita do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp. Nos países tomados como referência - Chile, Itália, Japão, Malásia e Noruega - aquele custo equivale em média a 1,97% do preço do produto, menos de um terço da proporção observada no Brasil.
O crédito muito caro afeta duplamente o poder de competição da indústria. O efeito imediato é o encarecimento do produto já exposto à concorrência internacional. Além de outros componentes do custo Brasil, como o alto custo da logística, o excesso de tributos e a insegurança jurídica, o produtor tem de pagar caro para manter a empresa em operação de um dia para outro. O outro efeito é de longo prazo. O alto preço do capital de giro dificulta a geração de caixa para a compra de máquinas, para a construção de novas instalações e para a absorção de nova tecnologia.
A desvantagem, no curto e no longo prazo, reflete-se tanto no preço do produto nacional, com desvantagem para o consumidor, como na perda de mercado, dentro e fora do País, para competidores estrangeiros. Uma das consequências é a menor criação de empregos.
Também um estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) é citado na reportagem. Esse levantamento confirma de modo geral o trabalho da Fiesp. Indústrias do setor pagam entre 15% e 17% ao ano pelo desconto de uma duplicata, quando são de primeira linha, segundo o presidente da associação, Luiz Aubert Neto. Para as demais o custo do crédito fica na faixa de 30% a 40%. Uma companhia japonesa paga de 3% a 4% pela mesma operação.
Uma grande parcela dos juros, em todos os tipos de financiamento, é formada pelo spread, a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada dos tomadores do empréstimo. Essa diferença inclui o lucro bancário. Quando se discute o assunto, representantes do setor financeiro apontam os impostos, os depósitos compulsórios muito elevados, a inadimplência e outros itens como principais determinantes do spread.
A carga tributária e os compulsórios são de fato importantes, mas a lucratividade dos bancos brasileiros é de dar inveja aos banqueiros da maior parte dos países. É preciso, portanto, levar em conta algo mais do que a cunha fiscal, os depósitos compulsórios e as linhas de crédito dirigido para explicar o grande spread brasileiro.
A alta concentração do setor, com baixa competição na oferta de créditos, deve ser parte da resposta. A presença do governo como grande tomador de recursos, por causa de sua dívida girada em prazos curtos, também é parte do quadro. A redução de impostos pode produzir algum bom efeito, mas o benefício será limitado, enquanto a competição for pouco intensa e as contas públicas deficitárias fizerem do governo um freguês muito conveniente para os bancos.
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