O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
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Governo taxa em 6% bancos e empresas
Medida atinge empréstimos de até 360 dias tomados no exterior. Novas restrições podem vir.
O governo deu ontem mais um passo para tentar conter a incansável valorização do real em relação ao dólar. Depois de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras dos brasileiros com cartão de crédito no exterior de 2,38% para 6,38%, e aumentar, em média, 15% os tributos incidentes sobre as bebidas, baixou uma nova medida de elevação do IOF. Agora, o alvo são os financiamentos em moeda estrangeira tomados por empresas e bancos no curto prazo. A taxa de 5,38%, que incidia sobre os empréstimos externos com 90 dias de prazo, foi elevada a 6% e passa a valer também para as dívidas contraídas fora do país com limite de 360 dias.
Ao longo do dia de ontem, o mercado deu mais uma prova de que não será fácil para o governo conter a queda do dólar, que ignorou as mudanças da véspera e desvalorizou-se 0,48%. Se nem mesmo a alíquota mais pesada funcionar, a cobrança de IOF nos empréstimos de curto prazo tomados no exterior por bancos e empresas brasileiras poderá ser estendida também para créditos com prazo superior a 360 dias. A equipe econômica está centrada em frear as operações de arbitragem, em que instituições financeiras e companhias nacionais tomam recursos no exterior a juros mais baixos e aplicam no Brasil, ganhando com a diferença.
De acordo com o Banco Central, de 1º de janeiro a 28 de março de 2011, houve um ingresso de US$ 38,535 bilhões no país, 86% maior do que o ocorrido no mesmo período do ano passado, US$ 20,7 bilhões. Do total de entradas recentes, 50% têm vencimento de até um ano, tendo US$ 25,6 bilhões sido tomados pelos bancos e US$ 12,9 bilhões pelas empresas.
“As empresas e os bancos brasileiros tomaram lá fora nesse período curto uma quantia muito elevada. As razões são óbvias: o crédito lá fora é muito mais barato que aqui”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que a medida adotada ontem tem também a finalidade de conter a inflação, que acumula nos últimos 12 meses alta de 6,01% — perto do teto da meta para este ano, de 6,5%. “Um dos objetivos é diminuir o ingresso de dólares no país, que está muito forte, e que prejudica o câmbio, pois tende a valorizar o real. E, valorizando o real, prejudica os exportadores, a produção de manufaturados. Queremos evitar isso”, afirmou.
O ministro destacou ainda que os bancos têm realizado empréstimos lá fora para conceder financiamentos aqui com juros maiores, o que tem elevado a oferta de crédito no mercado doméstico, indo em direção contrária às últimas medidas tomadas pelo Banco Central para conter o consumo interno. Ele lembrou que a expansão do crédito, apesar de ter sofrido uma leve arrefecida, ainda está acima da faixa “ideal” de 12% a 15% projetada para este ano.
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