Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma
Área do Cliente
Notícia
Com a economia em ritmo lento, Receita reduz previsão de arrecadação
Arrecadação do governo federal cresceu 0,93% em comparação com a de abril de 2013, num ritmo de alta mais lento do que o dos meses anteriores, e levou a Receita Federal a rever para baixo a expectativa de aumento das receitas este ano
Apesar de ser um novo recorde, a arrecadação de impostos e contribuições federais em abril frustrou as expectativas do governo e veio abaixo do esperado. Ela somou R$ 105,88 bilhões, o que representou uma alta real (descontando a inflação) de 0,93% em relação a abril de 2013.
O resultado de abril reflete, segundo o governo, uma queda nas vendas de bens e serviços. Com a redução no ritmo de crescimento da arrecadação no resultado acumulado desde o início do ano, a Receita Federal teve de rever para baixo a expectativa de expansão das receitas em 2014 para 3%. A previsão anterior era entre 3% e 3,5%.
Para atingir a nova meta, as receitas terão de crescer em um ritmo muito mais forte nos próximos meses. O governo recolheu R$ 399,31 bilhões de janeiro a abril, também um recorde para o período.
No entanto, o crescimento foi de 1,78% em relação aos primeiros quatro meses de 2013, mostrando uma desaceleração. Até março, a arrecadação registrava expansão de 2,08% na comparação com o primeiro trimestre de 2013.
"Em algum mês pode ficar um pouco abaixo ou acima, mas trabalhamos para que no fim de dezembro o aumento fique em torno de 3%", disse o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
Meta. Para a consultoria Tendências, a arrecadação veio abaixo da expectativa, de R$ 107,2 bilhões. "(O resultado) reforça a dificuldade que o governo terá, no ano, para produzir qualquer incremento marginal no superávit primário baseado em aumento das receitas", diz a nota da consultoria, assinada por Felipe Salto e Bruno Lavieri.
A MCM Consultores estima que o governo arrecadou R$ 9 bilhões a menos do que esperava desde o início do ano. "Sem receitas extraordinárias, continuamos a acreditar que a estimativa do governo não será alcançada", afirma a MCM, em nota para os clientes.
Para a MCM, mesmo com a revisão das despesas extraordinárias previstas pelo governo, elevadas para R$ 24,3 bilhões para o período entre abril e dezembro, não será possível cumprir a meta do governo.
Para o economista sênior do Besi Brasil, Flávio Serrano, a diminuição do ritmo de crescimento da arrecadação de impostos é consequência da queda da atividade econômica no início do ano.
A continuidade desse processo ao longo do ano gera um desafio maior para o governo. "O governo acena para a recomposição do IPI de bebidas e automóveis (mais informações nesta página), mas, se a indústria não vender, não adianta muita coisa", ressalta Serrano. O Besi Brasil projeta que o governo entregue um superávit primário de 1,5% a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - menos que a meta estipulada de 1,9%.
Queda. Nunes, da Receita Federal, diz que a queda nas vendas de bens e serviços reduziu em 8,84% o recolhimento da Cofins em abril. Essa retração não estava no cenário do Fisco.
Por outro lado, houve uma recuperação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas usaram um alto volume de créditos tributários a que tinham direito com a Receita como parte do pagamento do IRPJ e da CSLL. Por causa dessas compensações feitas pelas grandes empresas, o pagamento de IRPJ e CSLL ainda registra queda de 2,22% no ano. Segundo a Receita, somente três grandes empresas foram responsáveis por uma compensação de crédito tributário no valor de R$ 1 bilhão.
IPI. A previsão de alta de 3% na arrecadação este ano também considera um cenário de recomposição da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis a partir de julho.
"Qualquer mudança de cenário, a previsão de receita será revista. No momento, trabalhamos com IPI cheio", afirmou Nunes, da Receita Federal.
O setor automotivo tem passado por dificuldades nas vendas. O governo já sinalizou que pode adotar novas medidas de socorro às montadoras.
A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 8,867 bilhões em abril e chegou a R$ 34,976 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. O valor é R$ 12,641 bilhões maior que o registrado no primeiro quadrimestre do ano passado.
O maior peso nessa conta é da desoneração referente à folha de salários das empresas, que somou R$ 7,663 bilhões de janeiro a abril de 2014./ Colaborou Mário Braga
Notícias Técnicas
De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos
Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
Notícias Empresariais
Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil
É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
Programa do INSS visa reinserir o trabalhador reabilitado ao mercado de trabalho. Benef´ício é mantido durante a participação do segurado na reabilitação
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)