Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Como o fim da desoneração pode afetar os custos de sua empresa
Companhias de 56 segmentos que desde 2011 foram beneficiadas com redução de encargos sobre a folha de pagamento agora perdem parte dessa vantagem
O governo federal aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Isso afeta comércios varejistas, prestadores de serviços e a indústria, que na prática podem ter mais gastos com a mão de obra.
Porém, a mesma medida que elevou as alíquotas também permitiu aos empresários adotarem outra forma de contribuição, pagando 20% de imposto sobre sua folha de pagamento, como era praticado até antes de 2011.
“As empresas terão de fazer contas agora. Talvez voltar para o sistema antigo seja benéfico. O sistema novo só é bom para quem tem muito peso da folha sobre o faturamento”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo.
As mudanças foram trazidas pela Medida Provisória (MP) 669, que definiu que, a partir de junho, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta agora vai pagar 2,5%. Quem era submetido à alíquota de 2%, passará a pagar 4,5%.
Até esta sexta-feira, 27, 56 segmentos contavam com o benefício da desoneração da folha, criado pelo governo em 2011 para reduzir gastos com a mão de obra. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre a folha de salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia.
No ano passado, a União abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior. Para este ano, a desoneração geraria uma renúncia estimada em R$ 25 bilhões.
O anúncio de hoje se configura, portanto, como mais um elemento do aperto fiscal visando o reequilíbrio das contas públicas.
Solimeo lamenta a maneira como o governo tem promovido seu ajuste fiscal. “Até agora não vi ajuste do governo, apenas aumento de tributos”, diz o economista.
A alíquota maior, de 4,5%, será voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.
Já o recolhimento de 2,5% abrangerá empresas jornalísticas, do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.
Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.
A MP traz ainda que as empresas poderão adotar as novas alíquotas sobre a receita bruta, ou então voltar para a sistemática antiga, de antes de 2011. Ou seja, elas poderão usar como base de cálculo o imposto de 20% sobre a folha de salário.
JUSTIFICATIVAS
O ministro da fazenda, Joaquim Levy, se manifestou dizendo que o governo "não está eliminando a desoneração, mas mudando a tributação um pouco".
Segundo ele, muitas companhias irão se beneficiar já que terão a opção de voltar aos sistema antigo. "Companhias que continuarem no regime manterão desoneração. Mas as empresas terão a opção de ir para o regime normal... De certo modo, vai ser até melhor que a situação atua", disse o ministro.
Levy disse que "o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões para a Previdência no lugar de tantas empresas". A cifra representaria a renúncia fiscal nesse ano caso a sistemática de desoneração da folha fosse mantida.
O ministro afirmou que o modelo de desoneração da folha de pagamento adotado em 2011 custava entre R$ 80 e R$ 100 para cada emprego que se buscava manter. "O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena", afirmou. "A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos eliminando, estamos reduzindo", reforçou.
INDÚSTRIA PREOCUPADA
A mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento agrava as dificuldades da indústria, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que recebeu com "extrema preocupação" essa alteração.
"Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global", argumenta a confederação.
A CNI afirma reconhecer a importância do ajuste fiscal, mas aponta que a revisão das alíquotas da desoneração é um retrocesso para a competitividade de muitos setores, em um cenário de forte concorrência internacional. "Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos", aponta a entidade.
Para a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento. Em nota, a entidade diz ser “um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças”.
O texto diz ainda que a medida, que na prática aumenta o custo da mão de obra, vem em um momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. “Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano”.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs