Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Salário mínimo: deputados votam hoje proposta que eleva o valor para R$ 1.210 em 2022. Entenda
O valor do salário mínimo do ano que vem pode passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, em 2022.
O valor do salário mínimo do ano que vem pode passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, em 2022. A proposta está no texto apresentado o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e relator do projeto, ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, votaria nesta segunda-feira a proposta, mas sem acordo sobre as contas do governo, a votação foi adiada para esta terça-feira (dia 21). A decisão sobre o Orçamento precisa ser tomada até quarta-feira (dia 22), antes do início do recesso parlamentar.
O salário mínimo é o valor de referência para o pagamento de 50 milhões de trabalhadores no Brasil, dos quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%. Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021. Para ter validade, o Orçamento precisa passar pela Comissão Mista (CMO) e, também, pelo plenário do Congresso Nacional. As votações estão previstas para esta segunda.
Segundo a Câmara, a tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões. A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.
No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, houve um reajuste. Porém, o valor verdadeiro do mínimo nacional só será conhecido em janeiro, quando for divulgada a alta do índice do ano fechado de 2021. Além da Comissão, o Orçamento de 2022 precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.
Segundo a economista Vivian de Almeida, professora do Ibmec/RJ, parte da discussão sobre o valor do Orçamento e do salário mínimo vem a reboque da questão dos precatórios. Para a especialista, o assunto é ainda mais importante nesse momento em que temos a inflação batendo recordes sucessivos e o desemprego aumentando.
— A inflação muda a percepção do mundo das pessoas. Se temos 10% do salário corroído pela inflação, isso faz com que mudemos de vida. Por exemplo, a escola dos filhos repassam os reajustes, mas não temos aumento de salário. Uma hora, vamos precisar tirar as crianças da escola, cancelar plano de saúde, até chegar à tragédia que estamos vivendo, com a população passando fome — explica a especialista.
Para a professora, repassar a inflação para o salário mínimo ajuda em vários aspectos, inclusive na movimentação da economia local.
— O drama da inflação é que corrói a capacidade de se tomar decisões a médio e longo prazos. Essa reposição inflacionária no salário mínino pode ser polêmica, mas é muito necessária para dar uma estancada nas perdas que a população vem tendo nos últimos dois anos, especialmente em 2021. Quem recebe um salário mínino acaba gastando com bens e consumo, o que acaba injetando dinheiro na economia — detalha.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs