É a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012, só perdendo para o trimestre encerrado em dezembro de 2013
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Notícia
Importância do Dia Internacional da Proteção de Dados: Data é comemorada nesta sexta (28/1)
No Dia Internacional da Proteção de Dados, se faz necessário refletir sobre a importância desse assunto.
Autor: Maria Cecilia da Silva LimaFonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/importancia-do-dia-internacional-da-protecao-de-dados-data-e-comemorada-nesta-sexta-28-1/
Cada vez mais dados estão disponíveis no meio digital. Entretanto, muitas vezes, não é de conhecimento da fonte a forma com que eles são tratados. Pensando na necessidade de assegurar o direito à privacidade e à proteção das informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada. Vigente desde agosto de 2020, a Lei nº 13.709, regula a forma de tratamento de dados pessoais por parte das empresas e do setor público no Brasil.
O órgão responsável por fiscalizar e fazer a aplicação da lei é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Criado em 2018, faz parte do Poder Executivo do Governo Federal. Em casos de descumprimento das normas estabelecidas pela lei, pode ocorrer aplicação de advertência, multa simples, multa diária e eliminação dos dados a que se refere a infração.
Por ser um tema de grande importância para as micro, pequenas e médias empresas brasileiras, a FENACON produziu uma série de vídeos onde esclarece questões como os impactos da LGPD no dia a dia, como gerenciar as exigências da legislação e os recursos financeiros da empresa, compliance de dados pessoais no contexto mundial, entre muitas outras.
Conheça a série especial da FENACON sobre LGPD: https://www.youtube.com/watch?v=TR5vo9YUCK4&list=PL46bB98aKIapPf7MuD08U280ni8ev-Z9b
Notícias Técnicas
A Casa aprovou alterações significativas no PLP 108/24, abrangendo novos aspectos do sistema tributário, como ITCMD, ITBI, IGF, e a regulamentação do CG-IBS
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo
Confira o relatório completo e a metodologia detalhada do índice no link na matéria.
Secretários do Ministério da Fazenda participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Notícias Empresariais
Curso é voltado a servidoras e empregadas públicas de estados e municípios. Alunas que se destacarem participarão de atividade presencial na Universidade Harvard, nos EUA
Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima
São três opções de planos de contribuição para garantir direitos. Confira quais são e como contribuir
A proposta visa proteger os direitos dos estagiários em situações de rescisão contratual e ampliar a proteção já assegurada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Modelo de trabalho flexível se consolida como diferencial para retenção e engajamento dos funcionários.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
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