Até 2020, a sustentação oral era a única possibilidade de apresentar os argumentos de defesa antes da análise do conselheiro relator do processo
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Pequenos negócios geraram 78% dos empregos formais criados em 2021, aponta Sebrae
Levantamento com base no Caged mostra que micro e pequenas empresas geraram 2,1 milhões de vagas
As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de quase 78% das vagas com carteira assinada em 2021. Levantamento do Sebrae, antecipado ao Globo, aponta que do saldo de 2,7 milhões de empregos formais, registrado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 2,1 milhões vieram dos pequenos negócios.
A criação de 2.122.217 postos de trabalho representa um salto de 38 vezes em relação ao resultado de 2020, quando as micro e pequenas empresas geraram 56.087 vagas de emprego formal. Após revisões do governo federal, o saldo de emprego em 2020 foi negativo – foram fechadas 191,4 mil vagas.
De acordo com o levantamento do Sebrae, o resultado ruim naquele ano ficou concentrado em médias e grandes empresas, que registraram o fechamento de 274.220 vagas.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirma que o resultado do Caged comprova o que já aparecia nos monitoramentos feitos pela entidade ao longo da pandemia.
— Em 2021, de cada 10 empregos, a micro e pequena empresa geraram oito. Além de concentrar a geração de vagas, as micro e pequenas empresas tem algumas características particulares, como contratar mais e demitir menos, além de manter uma relação muito mais próxima com o contratado — aponta.
Para ele, o desempenho positivo na geração de emprego é fruto de medidas que trouxeram fôlego durante a pandemia, como o próprio auxílio emergencial e o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), e ações de crédito. A manutenção desses resultados vai depender da consolidação da oferta de crédito:
— O crédito agora torna-se ainda mais importante do que era.
O assunto foi debatido por Melles e representantes de diversos setores na Associação Comercial de São Paulo em encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
— O ministro ouviu a importância de ter o Refis e de ter microcrédito e algum dinheiro assistido agora, com ações de crédito orientado e educação empreendedora e inovação digital para os microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas — relatou.
O Sebrae está trabalhando junto aos parlamentares para reforçar a importância da derrubada do veto do projeto que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), que daria mais fôlego para essas pequenas empresas.
Em 2021, todos os estados fecharam o ano com saldo positivo na geração de empregos por micro e pequenas empresas. Em sete deles, o número de empregos criados ultrapassou a marca dos 100 mil postos.
São Paulo foi o estado que mais criou vagas, com 532.386 vindos das pequenas e micro empresas. Na sequência, aparecem Minas Gerais, com 233.578 vagas, e Rio de Janeiro, com 159.818 empregos.
Neste patamar ainda estão Paraná (143.733), Santa Catarina (125.319), Rio Grande do Sul (111.845) e Bahia (108.960).
Os menores saldos, com resultado inferior a 10 mil postos de trabalho, ficaram na região Norte: Acre, com saldo de 6.098, Amapá, que registrou criação de 5.564 vagas, e Roraima, com 5.469 empregos com carteira assinada gerados por micro e pequenas empresas.
Em relação aos setores, a geração de vagas foi maior para o ramo de construção de edifícios, com 93.439 postos de trabalhos. Ela foi seguida de atividades de restaurantes, com 57.511 postos, e transporte rodoviário de cara (exceto produtos perigosos e mudanças), que somou 49.565 vagas.
Ainda estão entre os setores com mais ofertas o de supermercados (49.301), serviços combinados de escritório e apoio administrativo (45.859), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (36.839) e comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (31.984).
Pequenos negócios como minimercados, mercearias e armazéns geraram 29.133 empregos. O Sebrae também destacou lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (28.854) e serviços de engenharia (27.531).
O Sebrae analisou os microdados do Caged e separou as empresas pela classificação de porte, que considera o setor econômico e quantidade de empregados. As microempresas podem ter até nove ou 19 empregados, a depender do setor. Para as pequenas empresas, esses números variam de 10 a 49 empregados ou de 20 a 99 funcionários.
Foram considerados os setores extrativista mineral, indústria de transformação, construção, agropecuária, comércio e serviços. Não foram consideradas empresas da administração pública.
Quase 600 mil empresas realizaram sua adesão ao Simples Nacional no mês de janeiro, segundo a Receita Federal. A alta procura é explicada pelo prazo estendido para a regularização de débitos de empresas deste regime, que vai até 31 de março. São 437,4 mil pedidos pendentes de empresas que seriam beneficiadas por este prazo extra.
A prorrogação desse prazo para regularização de débitos do Simples dá mais tempo para o Congresso se articular após o recesso parlamentar para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que permitiria o parcelamento de R$ 50 bilhões de dívidas de pequenas e microempresas
Notícias Técnicas
Programa criado para atender categorias econômicas e sindicais facilita a resolução de questões fiscais em um formato colaborativo e ágil.
A procura de informações sobre o desbloqueio do benefício assistencial, que é do Ministério do Desenvolvimento Social, lotou agências da Previdência no país. Ministro Lupi e presidente mobilizam servidores
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Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva. Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical
Quanto maior a complexidade e distinção, maiores os desafios e maior a remuneração.
Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou que a reforma poderá favorecer a competitividade das cooperativas
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Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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