Até 2020, a sustentação oral era a única possibilidade de apresentar os argumentos de defesa antes da análise do conselheiro relator do processo
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Notícia
Câmara instala nesta quarta-feira comissão para analisar proposta sobre formação técnica profissional
Autores da proposta querem modernizar a educação técnica e profissional no País
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/848274-camara-instala-nesta-quarta-feira-comissao-para-analisar-proposta-sobre-formacao-tecnica-profissional/
Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial sobre a Formação Técnica Profissional. O colegiado vai analisar o Projeto de Lei 6494/19, que permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.
O texto é de autoria do João H. Campos (PSB-PE) com o apoio de diversos deputados. Os autores afirmam que o objetivo da proposta é modernizar a educação técnica e profissional.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto estabelece que a oferta de educação profissional técnica e tecnológica deverá considerar as características e as tendências do mercado de trabalho, as estratégias nacionais de desenvolvimento e o impacto das inovações no trabalho e no emprego.
A reunião está marcada para às 13 horas, no plenário 14. Após a instalação da comissão especial, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes.
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