O Senado Federal está avançando com a Reforma Tributária. A tão aguardada, e preocupante reforma trará alguns impactos para empresas vinculadas ao modelo tributário do Simples Nacional
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Governo volta a aumentar margem de consignado para 40%a a aumentar margem de consignado para 40%
A medida é parecida com a adotada durante a pandemia. Agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cidadãos que recebem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e os que participam do Programa Auxílio Brasil
A medida é parecida com a adotada durante a pandemia. Agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cidadãos que recebem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e os que participam do Programa Auxílio Brasil também terão acesso a esse crédito com juros menores do que empréstimos tradicionais. O governo estima beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros com a medida e movimentar R$ 77 bilhões em empréstimos.
Em evento para apresentação do programa Renda e Oportunidade, ocorrido nesta quinta-feira (17), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, destacou que o crédito consignado era antes apenas para os servidores públicos, mas agora “aqueles que precisam desse recurso” poderão ter esse acesso. “Agora podem fazer empréstimos consignados com taxa de juros pequenininhas, para levar melhor qualidade de vida”, afirmou na cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.
De acordo com as autoridades, esses R$ 77 bilhões serão recursos de bancos privados que devem incluir esses novos beneficiários em seus portfólios. Contudo, segundo fontes do governo, ainda não há garantias de que instituições financeiras estarão realmente dispostas a correrem o risco de ampliar o leque de clientes diante do elevado endividamento das famílias.
Renda e Oportunidade
O conjunto de medidas é focado em emprego e renda e tem poucas novidades, pois algumas delas, como a antecipação do 13º salário dos aposentados, já havia sido ventilada nos últimos dias. De acordo com Lorenzoni, o governo espera injetar mais de R$ 165 bilhões. Fontes da pasta liderada por ele informaram depois que o valor é de “mais de R$ 150 bilhões”.
O “pacote de bondades” é parte do conjunto de ações para reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), desta vez, voltado para estimular o consumo em um momento em que a inflação está disparando não apenas no Brasil, como também no mundo. Adolfo Sachsida, chefe da assessoria especial do ministro da Economia, garantiu que “não há efeito inflacionário”.
Notícias Técnicas
Mesmo com previsão de reduzir em 60% a alíquota da CBS e do IBS e garantia de não-cumulatividade, categoria vê medida com cautela, pois prestadores de serviço terão que escolher entre permanecer no Simples ou sair e arcar com carga tributária maior
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A decisão impactará processos semelhantes e envolve questões de constitucionalidade e valorização do magistério
Notícias Empresariais
O JSCP beneficia empresas de lucro real, reduzindo a carga tributária e incentivando o investimento.
Os prazos das operações com outorga de garantia variam entre 12 e 120 meses, incluindo uma carência mínima de 3 meses
Magistrada determinou devolução integral dos valores já pagos e fixou indenização aos consumidores
Medidas criadas para aumentar a segurança do meio de pagamento.
Curso é voltado a servidoras e empregadas públicas de estados e municípios. Alunas que se destacarem participarão de atividade presencial na Universidade Harvard, nos EUA
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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