Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Fique esperto: Novo GOLPE que promete itens apreendidos pela Receita Federal faz diversas vítimas
A Receita Federal alerta à população sobre novo golpe que vem sendo aplicado pela internet, no qual o nome da própria Receita e de suas alfândegas vêm sendo utilizados em anúncios de venda de produtos. Nessas supostas vendas, são cobrados valores bastante abaixo do mercado.
Novo GOLPE que promete itens apreendidos pela Receita Federal faz diversas vítimas (Imagem: Montagem/FDR)
A Receita Federal alerta os cidadãos para cuidados precisos durante compras feitas pela internet. Isso porque criminosos utilizam anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites na internet, para atrair potenciais vítimas nesse golpe.
No conteúdo de falsas propagandas, os golpistas utilizam, de modo ilícito, o nome de unidades da Receita responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro, as alfândegas. Assim, os criminosos buscam simular veracidade na realização do golpe.
Receita alerta que suas alfândegas não comercializam mercadorias
Apesar dessa tentativa de golpe, a Receita destaca que suas alfândegas não comercializam mercadorias. O Fisco declara que essas unidades se responsabilizam por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de orientação e atendimento ao cidadão.
Elas ainda combatem ilícitos tributários e aduaneiros — inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, valores e direitos, observadas as competências específicas de outros órgãos.
Receita Federal realiza leilão de produtos
Mesmo que não comercialize produtos apreendidos no varejo, a Receita Federal, frequentemente, promove leilões de mercadorias.
Grande parte desses itens leiloados são decorrentes de apreensões feitas pela fiscalização do Fisco em portos e aeroportos. Desse modo, quando alguém passa na barreira aduaneira com itens importados de modo ilegal, os fiscais apreendem esses produtos.
Ainda cabe destacar que são leiloados somente itens originais. Esses produtos são oferecidos em forma de lotes. Um lote pode ter um ou mais produtos reunidos, disponibilizados como um pacote fechado — a um valor inicial.
Por conta deste formato, os interessados não podem escolher produtos específicos dentro do lote. O intuito é evitar que, por falta de interesse, alguns produtos ficam encalhados.
Por meio de um edital, são informadas todas as regras do prosseguimento do leilão. Ou seja, por meio deste documento, os interessados poderão encontrar informações sobre os itens leiloados, abertura, envios dos lances, entre outras.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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