Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Governo Federal anunciará novas medidas para aumentar receita
Secretário Rogério Ceron afirmou que cofres podem ter reforço de R$ 100 bi
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na sexta-feira (23) que o governo anunciará novas formas de gerar receitas adicionais além das medidas já tornadas públicas e que, segundo ele, asseguraram cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos em 2024.
Ceron reforçou a intenção de “recuperar a base fiscal” do País, sem descartar alterações na tributação de fundos exclusivos.
Em entrevista à revista Exame, Ceron foi questionado sobre a tributação de fundos de investimento “fechados”, que têm apenas um cotista, e, embora não tenha citado planos concretos de alterar a taxação atual – atualmente feita apenas no momento do resgate das aplicações -, disse que isso “está sendo olhado e, no momento certo, se for o entendimento que há uma distorção, vão ser feitas alterações para equilibrar”.
“A sociedade precisa entender que (fundos exclusivos) são, muitas vezes, grupos de altíssima renda que utilizam esses instrumentos para não fazer recolhimento de imposto de renda”, disse Ceron, acrescentando ser responsabilidade do governo “tentar fazer com que todos contribuam de forma justa em relação ao que é necessário para custear o Estado brasileiro e as políticas sociais”.
O secretário reforçou, no entanto, que o Ministério da Fazenda não tem a intenção de criar novos tributos. Ceron disse ainda que a política monetária tem impacto sobre a dívida pública, com “cada ponto percentual” da taxa Selic custando muito para o Tesouro. O BC manteve os juros básicos em 13,75%, sem sinalizar intenção de cortá-los na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom).
O secretário também disse na entrevista que discutirá com o relator da proposta de novo marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a exclusão aprovada pelo Senado do Fundeb (fundo para educação) e do FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal) das limitações impostas pela nova regra fiscal.
Aprovado com essas e outras alterações no Senado, o projeto terá que retornar à Câmara para reexame.
Emissão ESG
Ceron voltou a dizer na sexta-feira que o Tesouro está preparando o terreno para a emissão de títulos externos vinculados a compromissos de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês) em setembro, repetindo comentários da véspera.
De acordo com ele, a emissão “com certeza será acima de bilhão de dólares” e servirá como referência para emissões sustentáveis do setor privado, que ele disse não ter dúvidas de que atrairão “dezenas de bilhões” em investimentos.
Em fevereiro, Ceron disse à Reuters que o Tesouro avaliava emitir ainda neste ano no mercado externo até US$ 2 bilhões de dólares em títulos públicos vinculados a compromissos ambientais.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs