Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Comissão aprova projeto que incentiva empreendedorismo no Brasil
Está previsto programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a empreendedores
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara do Deputados proposta do deputado Josenildo (PDT-AP) que institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar a implantação de novos negócios no País, com a oferta de um programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a empreendedores.
De acordo com o texto (PL 635/23), o Prompe abrangerá diferentes categorias, como microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, e autônomos da economia informal.
O programa prevê uma série de medidas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo, como identificação do perfil empreendedor, cursos de iniciação ao empreendedorismo e gestão, formatação de planos de negócios e consultoria aos novos empresários.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), destacou a importância do programa. Segundo ele, a proposta oferece “mecanismos relevantes para possibilitar a constituição de empresas por novos empreendedores”.
“O programa pode, de fato, contribuir não apenas para a criação de novas empresas, mas para o surgimento e desenvolvimento de negócios efetivamente viáveis e rentáveis”, disse Goetten.
Vinculação
Pelo projeto aprovado, o Prompe será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As instituições financeiras habilitadas a conceder operações de crédito no âmbito do Prompe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada por fundos garantidores federais ou estaduais de até 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura limitada a 85% da carteira.
Será ainda autorizada a utilização do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae como instrumento complementar ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) na estruturação das garantias relativas às operações no âmbito do Prompe.
Para obter acesso ao crédito, será obrigatório ao participante cumprir etapas de capacitação e registrar sua primeira empresa imediatamente após a publicação da aprovação do seu plano de negócios pelo agente financeiro.
Linha oficial
O projeto prevê ainda a criação da linha de crédito “Minha Primeira Empresa”, na qual são estabelecidos recursos de até R$ 150 mil para investimento fixo e capital de giro. A taxa de juros nominal é de 1,5% ao mês, com a possibilidade de abatimento de 0,5% para pagamentos em dia, índice que pode ser alterado por decisão do Banco Central (BC). O período de carência para pagamento é de até seis meses, o que também pode ser revisto pelo BC.
O texto dispensa a apresentação de certidões para o acesso ao crédito, permitindo que seja exigida apenas a garantia pessoal do proponente, igual ao valor do empréstimo e encargos financeiros.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs