Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Fique atento: Receita Federal inicia fiscalização de produtores rurais
A partir de setembro, a Receita Federal dará início às atividades de fiscalização tributária do produtor rural.
Desde o início do mês de setembro, a Receita Federal iniciou o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas.
Trata-se da fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio, que fará um cruzamento de dados dos produtores.
Imposto de Renda
Os dados analisados são da Declaração de Imposto de Renda enviada pelo próprio agricultor, do Livro Caixa Digital do produtor rural e do cadastro de atividade econômica da propriedade rural, que todos os produtores têm junto à Receita Federal.
Também será analisada a E-Financeira, cadastro dos bancos que declara toda a movimentação financeira dos clientes à Receita Federal.
Autorregularização
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) o foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando possíveis ilícitos nos cálculos tributários declarados, bem como interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
“É importante lembrar que a Declaração de Imposto de Renda pessoa física é um reflexo do Livro-Caixa do produtor rural. Portanto, quem teve receita desde 2019 acima de R$ 4,8 milhões na atividade rural, por ano, precisa ficar atento a eventuais inconformidades”, alerta o gerente de Contabilidade da Cocari, Eliander de Souza Mendonça.
Inconformidades
Os contribuintes que tiverem alguma inconformidade identificada receberão uma notificação, física ou eletrônica (via Correios ou e-CAC) da Receita Federal, solicitando avaliação e retificação das declarações, se for o caso.
Após o recebimento da notificação, o contribuinte terá o prazo de 60 dias para regularização das pendências sem a incidência de multas.
Multas
A Receita Federal informou que, havendo indício de ilícitos, as multas poderão chegar à 225% do valor principal.
“Portanto, acertar as pendências, caso as tenha, ainda sai mais barato para o produtor”, destaca o gerente.
É possível consultar a existência de irregularidades diretamente no portal e-CAC.
“Em caso de dúvidas sugerimos que os produtores entrem em contato com a CNA, com os Sindicatos Rurais de sua região ou com a Federação de seu estado”, orienta o vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs