Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Estudo aponta interesse pelo mercado livre de energia
O estudo afirma que esses resultados sugerem a necessidade de uma ampla discussão no setor industrial, indicando que as empresas estão em diferentes estágios de avaliação ou carecem de informações sobre a migração.
Em estudo publicado pelo portal da indústria, chamado Sondagem Especial Indústria e Energia, foi apontado que dentre as empresas de alta tensão que atualmente operam no mercado cativo, 56% expressaram interesse em migrar para o mercado livre a partir de 2024. Por outro lado, o relatório aponta que 7% afirmaram que não consideram a possibilidade de mudança, enquanto 37% declararam desconhecimento sobre a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME). O estudo afirma que esses resultados sugerem a necessidade de uma ampla discussão no setor industrial, indicando que as empresas estão em diferentes estágios de avaliação ou carecem de informações sobre a migração.
Sobre a proposta do MME, o estudo relaciona o interesse das empresas pelo mercado livre de energia com a portaria nº 50/2022, publicada em agosto de 2022 pelo MME, que estabelece a possibilidade de migração para o mercado livre de energia a partir de 1º de janeiro de 2024 para todos os consumidores do “Grupo A” ou de alta tensão.
O estudo ainda estabelece mais dados sobre o assunto, ao segmentar as respostas pelo porte das empresas, apontando que 59% das grandes empresas, 61% das médias e 48% das pequenas empresas indicaram a possibilidade de migrar para o mercado livre. No entanto, observa-se no relatório, o elevado percentual de empresas que não souberam fornecer uma resposta definitiva. Além disso, é possível verificar no documento publicado que o desconhecimento ou a falta de posicionamento indica que o diálogo sobre a migração para o mercado livre precisa ser expandido para garantir uma compreensão mais completa e informada por parte das empresas.
José Antônio Valente, diretor da empresa de franquia de aluguel de equipamentos Franquias Trans Obra afirma que a decisão de migrar envolve diversos fatores, e é interessante ver que muitas empresas estão avaliando ativamente essa possibilidade. No entanto, chama a atenção o número significativo de empresas que declararam desconhecimento ou incerteza sobre a migração. “Isso ressalta a importância de um diálogo mais amplo e esclarecedor no setor industrial, para que com isso, todas as conversas e debates possam beneficiar o setor como um todo, promovendo decisões informadas no caminho para o mercado livre de energia e para as empresas tomarem a decisão que seja mais acertada de acordo com a estratégia empresarial de cada uma”.
O estudo ainda fornece uma conclusão sobre a importância do debate sobre o tema afirmando que esse diálogo deve incluir esforços para disseminar informações claras sobre as oportunidades e desafios associados à migração.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável