Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Observatório Sebrae Startups reúne informações sobre Legislações para startups
Por meio da plataforma digital que reúne dados importantes do ecossistema de startups, também é possível conferir legislações para essas empresas em nível regional, municipal e estadual
Todo fundador de startups está em busca de novas oportunidades no mercado. Por outro lado, os investidores estão sempre de olho em negócios promissores para investir. Mas, o que os dois têm em comum é a necessidade de entender sobre a legislação que incide sobre esse modelo de negócio. E é nesse contexto que o Observatório Sebrae Startups é um grande aliado.
Essa plataforma digital realiza o cruzamento de dados com base em diversas análises e, além de oferecer um panorama geral do mercado das startups no Brasil, reúne informações sobre as legislações que contemplam essas empresas.
Esse compilado de legislações pode ser consultado na página do Observatório, na seção Radar Legislação. Ao acessá-la, o usuário encontrará um dashboard que permite a visualização dos estados e municípios brasileiros que possuem leis relacionadas à atuação das startups no país, bem como as leis federais.
A seção Radar Legislação vai muito além do aspecto quantitativo, uma vez que reflete o nível de maturidade dos estados e municípios no que diz respeito à regulamentação da atuação das startups no país. Ao todo, 577 dos 5.570 municípios brasileiros possuem legislações para regular a atuação dessas empresas, que somam um total de 1.239 leis. Dessas, 144 são de âmbito estadual e 1.095, municipal.
Também é possível visualizar um gráfico com a evolução da legislação de startups no país. Nota-se que, até 1992, o Brasil não tinha nenhuma lei específica para tais empresas, o que começou a mudar apenas a partir de 2006, e 2022 foi o ano com o maior número de criação de leis focadas nessas empresas – 165.
A região sul é a que concentra mais leis específicas para startups, com 497 registros. Em segundo lugar fica o sudeste, com 418, seguido pelo centro-oeste, com 112. Já o nordeste e o norte possuem, respectivamente, 51 e 17 leis.
O estado de São Paulo se destaca como a unidade federativa com maior quantidade de leis, contabilizando 243. Rio Grande do Sul e Santa Catarina vêm logo depois, com 181 e 156, respectivamente. Já os estados com menor quantidade são Alagoas e Paraíba, tendo desenvolvido apenas uma lei para o modelo de negócios de startups.
Em relação às leis federais, temos um total de 17, sendo em 2016 o ano da criação da primeira.
Além de todos esses indicadores, o usuário também pode conferir na íntegra o que diz cada uma dessas leis.
Para acessar o Radar Legislação, clique aqui: https://observatorio.sebraestartups.com.br/legislacao
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs