Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Sebrae une-se ao Ministério do Empreendedorismo para desenrolar CNPJs
De acordo com o atual calendário, os MEI que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França e o presidente do Sebrae, Décio Lima, se reuniram nesta quinta (18) para decidir uma política de pública de crédito para os empreendedores de pequenos negócios. A estratégia de trabalho inclui a ampliação do Desenrola Brasil para essas empresas. A preocupação agora é lançar esta versão do programa o mais rápido possível para dar tempo dos microempreendedores individuais (MEI) quitarem os débitos e fazerem suas opções junto ao Portal do Simples Nacional.
Além disso, Sebrae e o novo ministério estão desenhando um programa de crédito no valor de R$ 30 bilhões para os MEI. “Há uma dedicação do governo Lula em relação às questões que envolvem os empreendedores. O Desenrola Brasil é a maneira que temos para ajudar esses empresários. Por isso queremos esticar o prazo para que eles possam pagar seus débitos de janeiro para abril e assim, permitir que possam continuar gerando emprego”, afirmou o ministro Márcio França.
De acordo com o atual calendário, os MEI que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. Veja matéria.
O presidente do Sebrae explica que o programa funcionará como uma espécie de “Desenrola para o CNPJ de micro e pequenos empreendedores”. Décio Lima explicou que desde o ano passado a instituição vem defendendo esta iniciativa e agora o assunto ganhou força com a sinalização positiva do governo federal. Décio acrescentou ainda que a iniciativa está sendo elaborada “com toda a urgência que precisa”. As declarações do presidente Décio Lima foram dadas hoje (18).
Política de Crédito
A reunião serviu também para que o Ministério e o Sebrae definissem as prioridades da Política de Estado para o crédito voltado para os empreendedores de pequenos negócios. Em parceria o governo federal, bancos públicos e privados, BNDES e Finep, o Sebrae terá condições de disponibilizar aval para empréstimos nas instituições financeiras com juros mais baixos.
“As taxas de juros praticadas para empréstimos feitos aos donos de micro e pequenas empresas chegam até 30% ou 35% ao ano hoje. O nosso trabalho é para que estes percentuais cheguem a valores bem mais baixos. Precisamos cuidar para que eles consigam recuperar o fôlego e voltem a investir e gerar empregos”, acrescenta o presidente do Sebrae.
O trabalho de política de crédito prevê R$ 30 bi de aval aos pequenos negócios nos próximos três anos. O montante previsto corresponde, praticamente, ao total já disponibilizado pelo Sebrae ao longo de 28 anos de funcionamento do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) do Sebrae. “Esses recursos vão permitir juros mais baixos”, explicou o ministro Márcio França.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs