O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Desenrola Brasil: governo estuda permitir pagamento de dívidas de forma parcelada
Mudanças no Desenrola Brasil tem o objetivo de impulsionar a adesão, que está abaixo do esperado.
Lançado em outubro do ano passado, o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas para a população com renda de até dois salários mínimos, deverá passar por ajustes operacionais para impulsionar a adesão.
Uma das mudanças estudadas pelo governo federal é a possibilidade de permitir o parcelamento das dívidas, que até então só podiam ser quitadas à vista.
A faixa 1 do Desenrola Brasil oferece descontos médios de 83% em dívidas bancárias e não bancárias, contando com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Apesar dos números expressivos, com cerca de R$ 33 bilhões em dívidas renegociadas e quase 11 milhões de beneficiados, a iniciativa não atingiu as estimativas iniciais, decepcionando o setor bancário.
O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ressalta que essa opção está em desenvolvimento e depende de medidas de segurança por parte dos bancos, com previsão de implementação até o fim do mês.
Outra mudança significativa é a abertura para que os clientes que acessam os sites dos birôs de crédito sejam redirecionados à plataforma do Desenrola Brasil, prevista para ocorrer até fevereiro.
Além disso, está em discussão a possibilidade de os clientes realizarem a renegociação diretamente nas plataformas dos bancos com os quais já possuem relacionamento. Essa alteração, que demandará implementações via APIs, ainda não tem uma data definida.
Desenrola Brasil
O programa busca superar o desafio de conscientizar o público elegível sobre as novas possibilidades.
A falta de conhecimento sobre como acessar o Desenrola Brasil, especialmente após as alterações, é apontada como um dos principais obstáculos, e espera-se que as mudanças no formato de pagamento incentivem uma maior participação nos próximos meses.
A expectativa é que a flexibilização no parcelamento das dívidas amplie o alcance do programa, proporcionando aos brasileiros uma oportunidade real de quitar seus débitos de maneira mais acessível e gradual, contribuindo assim para a recuperação financeira de milhões de famílias.
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