O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Notícia
Desenrola Pequenas Empresas já renegociou R$ 800 milhões em três semanas de programa
Descontos do Desenrola Pequenas Empresas podem chegar à 95% para pagamentos à vista.
O programa Desenrola Pequenas Empresas já renegociou mais de R$ 860 milhões em dívidas junto aos bancos públicos em apenas três semanas de operação.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Banco do Brasil lidera o ranking, com R$ 500 milhões em dívidas renegociadas, seguido de perto pela Caixa Econômica Federal, com R$ 380 milhões. Ao todo, 18 mil operações de crédito já foram realizadas até o momento.
Um dos pontos de destaque do programa são os descontos no valor das dívidas, que podem reduzir até 95% nos casos de pagamentos à vista.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou a relevância do programa para o cenário econômico do país, especialmente em um momento marcado pelo crescimento otimista do PIB.
"Os micro e pequenos empreendedores representam uma fatia significativa da economia, contribuindo com cerca de 30% do PIB. Portanto, é crucial oferecermos suporte e incentivos para que essas empresas possam prosperar e continuar gerando empregos", afirmou o ministro.
Desenrola Pequenas Empresas
Desde sua implementação, o Desenrola Pequenas Empresas tem proporcionado um alívio palpável para micro e pequenos negócios, permitindo que eles permaneçam operacionais e contribuam para a economia nacional.
Com o apoio contínuo do governo e dos bancos, o programa visa ampliar ainda mais o acesso ao crédito e fortalecer a sustentabilidade financeira desses empreendimentos.
Além das renegociações em si, o programa também oferece incentivos tributários para as instituições financeiras participantes.
Os bancos envolvidos terão direito a um crédito presumido de impostos, a ser apurado entre 2025 e 2029, permitindo que eles abatam de tributos futuros os prejuízos resultantes das renegociações, sem gerar custos imediatos para o governo.
A partir do próximo mês, as empresas beneficiadas terão acesso ao programa PróCred360, que oferecerá crédito com taxas de juro especiais, visando impulsionar o crescimento e a produtividade desses negócios.
Como participar?
Para participar do programa Desenrola Pequenas Empresas, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com as instituições financeiras onde possuem dívidas.
As renegociações podem ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos móveis.
A Febraban destaca a importância de os empresários verificarem se seus bancos estão cadastrados no programa, a fim de garantir condições especiais de renegociação.
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