Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Sine tem papel fundamental na retomada econômica do país, afirma secretário do MTE
Em encontro de gestores na Bahia, secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, afirmou que Sine é uma pedra fundamental, reunindo serviços de intermediação, qualificação e pagamento de benefícios a trabalhadores e trabalhadoras
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, disse nesta sexta-feira (09) em Salvador (BA) que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem um papel de destaque na retomada econômica que o Brasil está vivendo. A declaração foi feita na abertura do Encontro Estadual de Coordenadores Rede Sine Bahia 2024, que acontece até amanhã em Salvador, com participação de 73 municípios e 87 unidades Sine Bahia.
Para Lavigne, esse encontro de gestores deve ser seguido por toda Rede Sine. Na sua concepção, é importante juntar e ouvir quem está na ponta atendendo trabalhadores e empresas.
“O Sine é uma pedra fundamental na reconstrução do Brasil, pois reúne os serviços públicos de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, encaminhamento do seguro-desemprego, entre outros, que são importantes neste momento de retomada econômica que o Brasil está vivendo”, ressaltou.
O secretário também explicou que atualmente o indicador usado para distribuição de recursos para a Rede Sine é o número de trabalhadores inseridos de fato no mercado de trabalho. “A partir de agora, também será considerado como indicador o número de trabalhadores recolocados no mercado de trabalho que estavam recebendo o seguro-desemprego”, explicou Lavigne, acrescentando que se deve continuar respeitando o perfil socioeconômico, o recorte de gênero e da diversidade na intermediação de mão de obra.
Rede Sine - O Sine Bahia é operado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que repassa recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a execução dos serviços. A Rede Sine tem 1.434 posto de atendimento ao trabalhador espalhados pelo país e, desde o ano passado, o MTE tem realizado investimentos para recuperação desse sistema que oferece serviços públicos gratuitos na área de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, encaminhamento do seguro-desemprego e orientações sobre direitos e deveres trabalhistas.
Esse processo de revitalização vem transformado postos do Sine em Casas do Trabalhador, com investimentos na melhoria da estrutura física e tecnológica desses espaços, ampliação e uniformização dos serviços oferecidos, potencialização de captação de vagas e encaminhamento de trabalhadores para o mercado de trabalho de forma mais dinâmica. Este ano, já foram inauguradas quatro Casas do Trabalhador nos municípios de Recife, Caruaru, Ipojuca e Mauá. A meta é chegar ao final de 2026 com 48 agências nesse novo modelo
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O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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