Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Exportadores podem economizar R$ 10 milhões por ano com Novo Regime de Origem do Mercosul
Exportadores podem economizar R$ 10 milhões por ano com Novo Regime de Origem do Mercosul
Começou a valer nesta quinta-feira o Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). A novidade foi aprovada em julho de 2023 pelo Conselho Mercado Comum (CMC) e trouxe mudanças importantes para o comércio dos países integrantes do bloco.
O ROM, como tem sido chamado, traz diversas medidas para simplificar as normas e melhorar práticas internacionais, tornando o controle de origem mais ágil e transparente. Uma das principais mudanças é a autodeclaração de origem que substitui a emissão do Certificado de Origem, reduzindo custos e burocracia para os exportadores. Esse modelo híbrido vai permitir que as empresas optem entre a emissão por uma entidade habilitada ou a autocertificação e vai atender às diferentes realidades dos exportadores, principalmente as pequenas e médias empresas.
“As discussões sobre a necessidade de simplificação burocrática e redução de custos começaram em 2019, motivadas pelo Acordo de Facilitação do Comércio. Entre as principais mudanças estão a autodeclaração de origem, a redução de burocracia, maior agilidade na liberação de mercadorias e o aumento do limite de componentes estrangeiros”, explica Gustavo Valente, CEO da Sinegy Advisors, empresa especializada em assessoria estratégica com foco em comércio exterior e na redução dos custos tributários, aduaneiros e logísticos.
Outro ponto importante é o fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul. Essa medida, que representa uma economia estimada de R$ 10 milhões anuais para os exportadores brasileiros, elimina a necessidade de um documento que era exigido há décadas para comprovar a origem da mercadoria e garantir a aplicação das tarifas preferenciais do bloco.
As aduanas dos países importadores também ganham mais agilidade com a possibilidade de realizar consultas simples e diretas aos produtores ou exportadores quando necessário, sem a necessidade de abrir um procedimento formal de investigação de origem. Essa medida visa liberar as operações comerciais com mais rapidez, reduzindo custos para todos os envolvidos.
Vantagens
O novo regime também flexibiliza o limite de componentes estrangeiros que um produto pode ter para ser considerado originário do Mercosul. De 40%, o limite passa para 45% para produtos industriais e 80,5% para agrícolas, permitindo maior utilização de insumos importados e impulsionando a competitividade das empresas. Outra novidade que facilita a logística e reduz custos para as empresas exportadoras é a possibilidade de exportar produtos brasileiros a partir de recintos alfandegados em terceiros países.
Para as empresas brasileiras que se adequarem às novas regras, as vantagens podem ser inúmeras, entre elas destacam-se a redução de custos, que será consequência de menos burocracia e menos emissão de documentos, o que vai trazer maior agilidade nas operações; o aumento da competitividade, que acontecerá devido a maior flexibilidade na produção e na utilização de insumos importado; e novas oportunidades de negócios, com a facilitação do comércio intrabloco e o impulsionamento da integração regional.
Para aproveitar ao máximo os benefícios do ROM, as empresas brasileiras devem se preparar conhecendo bem as novas regras, adaptando seus processos e buscando orientação especializada para obter apoio na implementação das mudanças.
“A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou um manual detalhando as novas regras, que buscam aprimorar a transparência e a previsibilidade no comércio entre os países do bloco, facilitando o planejamento operacional das empresas com maior segurança jurídica”, complementa Valente.
O Novo Regime de Origem do Mercosul é um marco histórico para o futuro do bloco, impulsionando o comércio regional, a competitividade das empresas brasileiras e a construção de um Mercosul mais forte e integrado. Ao se prepararem para as novas regras, as empresas brasileiras podem se posicionar estrategicamente para aproveitar as oportunidades que esse novo cenário oferece e alcançar o sucesso no mercado regional.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs