O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
Área do Cliente
Notícia
No Dia Nacional do Surdo, INSS destaca ferramentas de inclusão
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
O mês de setembro é marcado por celebrações importantes para as pessoas com deficiência auditiva. Na última segunda-feira (23), foi comemorado o Dia Internacional da Língua de Sinais, já hoje (26) é o Dia Nacional do Surdo. Em abril deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetivou a implantação da Central de Atendimento em Libras (CAL), um marco importante na jornada da autarquia pela inclusão e garantia dos direitos de todos os cidadãos brasileiros.
Embora ainda esteja em fase de expansão, dezenas de segurados já foram atendidos em todo o país por meio da CAL. Funciona assim: o intérprete ou representante da pessoa surda liga para a Central 135 e solicita o agendamento. No dia e hora marcados, o solicitante comparece à Agência e é atendido em Libras, por um servidor capacitado, por meio de videochamada.
Até o momento, seis agências já possuem salas equipadas para prestar esse serviço em Libras: Niterói (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Sorocaba (SP), São Paulo (SP) e duas em Maceió (AL). Nas demais localidades, a pessoa surda ou com deficiência auditiva pode ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor de Libras em qualquer atendimento junto ao INSS, conforme ratifica a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.027, de 28 de junho de 2022.
Ainda este ano, a Central de Atendimento em Libras será expandida para ofertar atendimento presencial nas cidades que já possuírem servidores capacitados. Outra meta para 2024 é viabilizar o atendimento às pessoas surdas de forma totalmente remota nos grandes centros urbanos do Brasil, sem que haja a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
Além da CAL, o Instituto tem se envolvido em outras ações de inclusão. Tanto o site quanto o aplicativo Meu INSS possuem o suporte da VLibras, um conjunto de ferramentas que fazem a tradução das páginas para a Língua Brasileira de Sinais. O canal oficial do INSS no YouTube também tem promovido transmissões ao vivo inteiramente em Libras desde 2023, como “Direitos previdenciários para a comunidade surda”, disponível para acesso ainda em 2024.
O atual coordenador da CAL, José Wilker, tem participado ativamente de todo esse processo. Ele destaca que a Central é um instrumento de inclusão social que está se adaptando às necessidades das pessoas surdas, de modo a garantir equidade no atendimento previdenciário. “Como a maior distribuidora de renda no Brasil, a Previdência Social inclusiva tem o poder de transformar os cidadãos em pessoas autônomas, independentes e, não menos importante, possibilitando que sejam participativas nas decisões governamentais voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência, dentre elas, as pessoas surdas”, enfatiza.
Cristiane Ribeiro (estagiária da ACS/SRNE), sob supervisão de Roneymar Alves (ACS/SRNE)
Notícias Técnicas
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial
Notícias Empresariais
Presidente Lula anunciou a nova linha do Pronampe que atenderá a região metropolitana de São Paulo
O assunto de hoje são as farmácias optantes do Simples Nacional, e com certeza você já ouviu falar sobre o trabalho que pode ser feito com essas empresas, a recuperação de créditos tributários
Uma será voltada para investimento, com limite de R$ 300 mil, e outra para capital de giro, com limite de R$ 100 mil
O encontro abordou a necessidade de qualificação profissional e novas tecnologias para atender à crescente demanda da construção civil
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra