É a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012, só perdendo para o trimestre encerrado em dezembro de 2013
Área do Cliente
Notícia
Dia da dona de casa: como ter acesso a benefícios previdenciários
São três opções de planos de contribuição para garantir direitos. Confira quais são e como contribuir
No dia 31 de outubro é celebrado o Dia nacional da dona de casa. A data foi instituída como forma de valorizar as mulheres que se dedicam diariamente aos afazeres domésticos e cuidado dos lares. A Previdência Social contribui para uma vida mais segura e digna para este público, por meio de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No Brasil, existem mais de 38 milhões de pessoas que se identificam como donas de casa, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que recolheu os dados entre 2012 e 2022.
Parte desse contingente busca acesso aos benefícios previdenciários como forma de manter um padrão de segurança financeira, a exemplo de Jacilene dos Santos Moreira, de 28 anos, residente da zona rural na cidade de Aratuípe, recôncavo baiano.
“O INSS ajuda a gente a conquistar algumas coisas. Eu contribuo há nove anos, e todo mês pago direitinho. A partir disso, consegui o salário maternidade do meu primeiro e do segundo filho”, diz a segurada.
Jacilene conta que passou por um procedimento médico e está aguardando a resposta do benefício por incapacidade temporária.
Confira os benefícios
A Previdência Social dispõe de três diferentes planos de contribuição para a dona de casa. São eles: o facultativo de baixa renda, o simplificado e o convencional. A contribuição do facultativo baixa renda é de 5% do salário mínimo, e a dona de casa precisa ter o grupo familiar inscrito no CadÚnico, com renda em até dois salários mínimos.
Aquela que não preencher os requisitos para contribuir com 5%, pode optar pelo simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Caso a dona de casa deseje, pode escolher o convencional, com alíquota de 20% sobre qualquer valor, limitado ao teto. Quem opta por este plano tem o valor do benefício calculado de acordo com as contribuições, enquanto os dois primeiros estabelecem o valor do piso nacional como renda.
Visto que a dona de casa não exerce uma atividade remunerada, ela se enquadra como contribuinte facultativo. Nesta categoria, a própria pessoa deve tomar a iniciativa de começar a contribuir e também é responsável pelos pagamentos mensais. Nesse sentindo, é possível garantir o direito a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e auxílio-reclusão, mas vale ressaltar que para ter acesso aos benefícios é necessário cumprir os requisitos exigidos pela lei para cada um deles.
Para se inscrever, é necessário entrar em contato pela Central 135 ou acessar o Meu INSS – site ou aplicativo –, clicar no botão de inscrição e em seguida escolher a opção cidadão. Nas telas seguintes, o usuário vai informar os dados pessoais e escolher a categoria de filiação adequada.
Texto do estagiário Rafael Barros, sob supervisão de Conceição Menezes - Secom/BA
Notícias Técnicas
A Casa aprovou alterações significativas no PLP 108/24, abrangendo novos aspectos do sistema tributário, como ITCMD, ITBI, IGF, e a regulamentação do CG-IBS
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo
Confira o relatório completo e a metodologia detalhada do índice no link na matéria.
Secretários do Ministério da Fazenda participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Notícias Empresariais
Curso é voltado a servidoras e empregadas públicas de estados e municípios. Alunas que se destacarem participarão de atividade presencial na Universidade Harvard, nos EUA
Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima
São três opções de planos de contribuição para garantir direitos. Confira quais são e como contribuir
A proposta visa proteger os direitos dos estagiários em situações de rescisão contratual e ampliar a proteção já assegurada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Modelo de trabalho flexível se consolida como diferencial para retenção e engajamento dos funcionários.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.