O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Receita Federal lança livro didático de cidadania e educação fiscal para o Ensino Fundamental II
O livro traz uma narrativa lúdica e pedagógica para auxiliar educadores e professores no ensino de cidadania e educação fiscal.
A história acompanha a trajetória de cinco jovens competidores de distintas regiões de um país que participam do campeonato estudantil “Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios”.
Cada uma dessas regiões apresenta uma característica própria e diferem entre si quanto ao estágio de desenvolvimento econômico, de consciência tributária da população, de implementação de políticas públicas assertivas e de participação ativa de seus habitantes na vida em sociedade.
Conforme o torneio avança, novos temas e problemas são colocados para que os times debatam ideias e busquem alternativas para superar os desafios.
Ao mesmo tempo em que os estudantes vivem a experiência de participar de uma competição, eles vivenciam situações cotidianas que envolvem questões a respeito dos valores de Estado Democrático de Direito, dos direitos e deveres dos cidadãos, dos impostos, das finanças públicas, da transparência na aplicação dos recursos públicos e do acesso à informação etc.
Com essa estratégia pedagógica, busca-se estimular o pensamento crítico e a reflexão consciente acerca da relação existente entre o exercício da cidadania, os tributos e a realização de investimentos e serviços públicos pelo Estado.
Além disso, após cada capítulo são sugeridos conceitos e abordagens que podem ser trabalhados por educadores e professores em sala de aula.
O material didático é autoria da analista-tributária e representante de Cidadania Fiscal na 8ª Região Fiscal, Priscila Pitta Penna, ilustrado pelo analista-tributário Moisés Boaventura Hoyos e baseado em temas propostos pelo analista-tributário Vicente Bruno Cavalcanti de Oliveira.
O projeto contou com a revisão gramatical da assistente técnico-administrativa, Juliana Hatoum Machado, a supervisão do analista-tributário e gestor regional de Cidadania Fiscal da 2ª Região Fiscal, José Batista Laurido Júnior e a coordenação da analista-tributária e gestora nacional de Cidadania Fiscal, Ana Paula Sacchi Kuhar.
Disponível no site da Receita Federal no formato de livro eletrônico (ebook), como também para impressão gráfica na internet.
Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios - Ensino Fundamental II
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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