O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Saiba porque 5 estados não seguirão salário mínimo de R$ 1,1 mil
Salário mínimo regional adotado pelos estados possui valor maior que a proposta nacional do Governo Federal, e segue faixas de rendimento
Na ssexta-feira (1), começou a valer o salário mínimo de R$ 1.100, com uma alta de 5,26% em relação ao ano anterior. Apesar da maioria seguir o valor estabelecido pelo governo federal, cinco estados não devem seguir o valor.
Entre os estados que estabelecerão um piso regional, de maior valor, com seu próprio salário mínimo estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Salário mínimo de R$ 1,1 mil nos 5 estados
Os valores regionais servem de referência aos trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos. Segundo o G1, os valores do piso salarial dos estados são:
- São Paulo: Ainda sem definição. Atualmente, conforme o piso de 2019, as faixas de rendimento estão entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33;
- Rio de Janeiro: Sem definição para 2021, hoje segue as faixas de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96;
- Paraná: Seguirá o índice de reajuste acrescido de 0,55%. Os valores de 2020 variaram entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40;
- Santa Catarina: Terá a definição de um novo valor entre janeiro e fevereiro. Em 2020, adotou valores entre R$ 1.215 e R$ 1.391;
- Rio Grande do Sul: O piso para 2021 foi congelado, e deve ficar entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
E
m suma, o salário mínimo de 2021 considera apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,26%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.
A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa do mínimo de R$ 1.079 em 2021, mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, que baliza sua correção, também tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da alta nos preços dos alimentos.
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