O aplicativo MIR (Meu Imposto de Renda) e o site da Receita ficaram instáveis no dia da liberação da declaração pré-preenchida
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Notícia
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF.
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 970.821, com repercussão geral, realizado em 14/05/2021, declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Consequentemente, é passível de cobrança e inscrição em Dívida Ativa do ICMS devido nos termos dos §§ 6º e 8º do artigo 5º da Lei n. 11.580/1996, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 442/2015.
Notícias Técnicas
Atualizar dados garante acesso a benefícios e previne fraudes. Agora, aposentados e pensionistas podem realizar a prova de vida imediatamente após finalizarem a validação
Desde 2020, a antecipação do 13º salário tem sido uma prática comum, introduzida inicialmente como uma medida para mitigar os impactos econômicos da pandemia de COVID-19
Dependendo da modalidade de declaração ou da idade, o contribuinte pode ter prioridade no pagamento
O presidente do Banco Central participou de cerimônia de homenagem aos 60 anos da instituição, data celebrada nesta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.
Notícias Empresariais
Disponível em instituições financeiras públicas e privadas, o programa apresenta números expressivos desde que foi lançado, em outubro de 2024
Na era moderna, a transformação digital é um componente essencial para que as empresas se mantenham competitivas e relevantes. Paralelamente, a cibersegurança se tornou uma preocupação crítica, devido ao aumento das ameaças cibernéticas
Objetivo do programa é recuperar até 50 mil hectares de floresta e capturar cerca de 15 milhões de toneladas de carbono
A expectativa do mercado varia de uma alíquota universal de 20% a todos os países, adicionada uma sobretaxa para um subgrupo de países, até tarifas distintas para cada país que faz negócio com os norte-americanos
Os produtores de café normalmente dependem das abundantes chuvas de primavera e verão do Brasil. A seca era rara e apenas cerca de 30% dos campos de café são irrigados, de acordo com avaliações da indústria
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.