Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Notícia
AL - Prazo de parcelamento de débitos junto à Sefaz é prorrogado para 20 de fevereiro
Os empresários de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessados em ingressar no Simples Nacional agora terão até 20 de fevereiro para parcelar seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo anterior terminav
Os empresários de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessados em ingressar no Simples Nacional agora terão até 20 de fevereiro para parcelar seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo anterior terminava em 30 de janeiro.
Os débitos objeto do parcelamento são referentes ao ICMS e ao IPVA e podem ser divididos em até 100 parcelas com valor mínimo de R$ 100,00 para o primeiro tributo e em até 6 vezes para o segundo. O beneficio ainda poderá ser aplicado a débito que já tenha sido objeto de parcelamento anterior. No entanto, o parcelamento não poderá ser realizado na hipótese de reingresso das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
Para dar entrada no pedido de parcelamento, o empresário de ME ou EPP deve se dirigir à um dos postos de atendimento da Sefaz nas cidades de Maceió, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia portando formulário próprio para parcelamento de débitos do Simples Nacional que deve ser protocolado até o 20 de fevereiro, prazo final para adesão ao Simples Nacional no exercício 2009.
Os empresários com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado de Alagoas devem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), situada na Av. Assis Chateaubriand, no bairro do Prado em Maceió.
A medida visa facilitar a formalização dos micro e pequenos empreendimentos a partir da adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Outras informações sobre o parcelamento de débito e acerca do Simples Nacional podem ser prestadas nos postos de atendimento da Sefaz em seu domicílio fiscal ou por meio do Call Center da Fazenda Estadual no telefone gratuito 0800 284 1060.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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