O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
Al - Empresas são convocadas para normalizar uso do ECF
Edital publicado no Diário Oficial é direcionado a contribuintes com pendências quanto ao uso do Emissor de Cupom Fiscal; situação deve ser regularizada em 20 dias
Mais de três mil empresas alagoanas estão sendo notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para regularizarem, junto ao fisco, pendências quanto ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O primeiro lote – com mil convocados – está publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial.
Apenas contribuintes estipulados em lei ou com faturamento bruto anual superior a R$ 120 mil são obrigados a utilizar o ECF. Segundo o diretor de Planejamento da Ação Fiscal, José Brandão, a ação está sendo focada neles. “Estamos concentrados apenas naqueles que deveriam ter a máquina em seu estabelecimento, mas não a têm”, afirma ele.
Outros dois lotes, com mais 2.027 nomes, serão divulgados na próxima semana. Todos os intimados terão 20 dias, a contar a partir da publicação do edital no Diário Oficial, para normalizar a situação, inclusive em relação à impressão de comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito. A regularização deve ser feita junto às empresas credenciadas – a relação está disponível no site www.sefaz.al.gov.br.
Caso a convocação não seja atendida, os contribuintes enquadrados terão sua inscrição estadual tornada inapta. “Se eles não comprovarem que já deram início ao processo de implantação da máquina, serão considerados inaptos, sendo desautorizados a continuar com suas operações, conforme previsto no artigo 24 do Decreto nº 3.481”, esclarece José Brandão.
O diretor de Planejamento da Ação Fiscal da Fazenda ainda lembra que a maioria dos cerca de três mil irregulares é de Maceió. “A maior parte desses comerciantes e prestadores de serviços está na capital, que tem um percentual de 42,45% do total. Logo depois vem Arapiraca, com 304 convocados. Já o restante está espalhado pelas demais cidades”, expõe.
Vale
lembrar que, além dos que possuem faturamento maior que R$ 120 mil por ano, apenas algumas atividades de venda ou revenda de mercadorias ou de prestação de serviços em que o adquirente não seja contribuinte do ICMS estão obrigados a utilizar o ECF. Entre eles, hipermercados, supermercados, lojas de conveniência, comércio de artigos de vestuário e de combustíveis.
Todos os detalhes do edital publicado pela Sefaz, inclusive as tabelas com a razão social dos convocados, podem ser conferidos no Diário Oficial desta sexta-feira ou, ainda, na página www.cepal-al.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato com a Diretoria de Cadastro (Rua do Comércio, 115), pelo telefone 3315-5114, ou com as Gerências Regionais da Fazenda.
por Larissa Bastos
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs