Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
AL - Fabricação de Formulários de Segurança sofre mudanças
Objetivo é tornar fiscalização eficiente e evitar fraudes; interessados em produzir e distribuir documento devem se credenciar
Objetivo é tornar fiscalização eficiente e evitar fraudes; interessados em produzir e distribuir documento devem se credenciar
Os processos de impressão de documentos fiscais com dispositivos de segurança contam agora com uma nova regulamentação. Publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial desta segunda-feira (07), a Instrução Normativa nº 23/2010 traz as regras para a produção, distribuição e aquisição dos formulários.
Segundo as novas disposições, eles deverão ser fabricados em papel dotado de estampa fiscal com recursos de segurança impressos ou em papel de segurança com filigrana, com especificações a serem detalhadas em ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). A estampa vai completar os efeitos do selo fiscal de autenticidade.
Além disso, o documento também deverá contar com numeração tipográfica seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, sendo vedada a reinicialização, e uma seriação de “AA” a “ZZ”, cuja combinação será exclusiva de cada estabelecimento fabricante. Os dois mecanismos de controle serão impressos na área reservada ao Fisco.
Quem estiver interessado em se credenciar para fabricação do formulário deve apresentar requerimento à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para habilitar-se ao fornecimento a contribuinte do Estado de Alagoas, a gráfica deve solicitar, junto à Diretoria de Cadastro (Dicad) da Fazenda, a homologação da autorização.
O credenciamento terá validade de dois anos, sendo automaticamente renovado mediante a reapresentação da documentação solicitada. Os estabelecimentos ainda poderão se credenciar como distribuidores, desde que encontrem-se autorizados a fabricar impressos destinados a emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A e possuam condições mínimas para armazenar os arquivos.
As empresas que já estiverem habilitadas nos termos do Convênio ICMS 96/09, no entanto, não precisam passar pelo processo novamente. “Os fabricantes credenciados até 16 de dezembro de 2009 permanecem credenciados. Os que efetuaram o credenciamento depois dessa data devem seguir o estabelece a Instrução Normativa”, explica o diretor de Tributação da Sefaz, Ronaldo Rodrigues.
Já o contribuinte que desejar adquirir os documentos deverá apresentar um pedido de aquisição, além de um relatório detalhando a utilização dos formulários anteriormente adquiridos. A autorização será concedida pela Dicad, devendo a solicitação ser impressa em três vias – para o Fisco, para o adquirente e para o fornecedor.
Os fabricantes de formulário de segurança informarão a respeito de todos os fornecimentos realizados, contendo nome, CNPJ e numeração. O envio dos dados acontecerá pela internet, em página disponibilizada para este fim, mediante autenticação através de certificado digital ICP-Brasil, no prazo máximo de sete dias a contar do fornecimento.
Segundo Ronaldo Rodrigues, as novas disposições vão trazer muitos benefícios. “O formulário vai tornar a fiscalização bem mais eficiente, além de proporcionar uma maior legalidade dos documentos e evitar tentativas de falsificação”, diz o diretor de Tributação. As mudanças começam a valer a partir de 1º de julho.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs