Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
AM - Alterada revisão de notificações
O maior ganho na mudança está na recusa ou aceitação automática pelo sistema, no momento da entrada dos processos.
Contribuintes que ingressam com pedidos de revisão do extrato de desembaraço precisam ficar atentos à resolução n° 24/2010-GSEFAZ, publicada no dia 12 de novembro que altera a forma de dar entrada nas solicitações a partir do dia 1º de janeiro de 2011.
A forma tradicional de ingresso de pedidos em papel para a Gerência de Revisão de Notificação (GERN) não deve ser mais utilizada sob pena de não ser aceita por estar em desconformidade com a resolução estadual.
Os processos para serem formalizados devem ser feitos pelo contribuinte, utilizando a sua senha de acesso, no link Atendimento On Line do site da Secretaria (www.sefaz.am.gov.br), onde deverão ser prestadas algumas informações. Dentre as obrigatórias, está a descriminação dos itens do extrato, sendo que eles ficaram limitados a quantidade de 4 a fim de facilitar a análise. Caso a pessoa física/ jurídica não seja contribuinte, a entrada dos processos de revisão ocorre de forma tradicional.
"Anteriormente, um processo poderia conter até 15 itens, mas isso tornava a verificação lenta por causa da cautela que os funcionários devem adotar ao promover a análise da legalidade dos pedidos. A redução irá possibilitar agilidade no deferimento ou indeferimento total ou parcial", explicou Dario Paim, Chefe da GERN.
O maior ganho na mudança está na recusa ou aceitação automática pelo sistema, no momento da entrada dos processos. Se o número de um extrato de desembaraço já estiver relacionado em um outro processo, ele não poderá mais ser vinculado em uma nova solicitação. Para que o contribuinte consiga efetivar a operação, será preciso retirar os números dos extratos já registrados no sistema da Sefaz. Em média, a GERN registra a entrada de 700 processos ao mês que se juntam aos que já tramitam no setor.
"Os processos por essa nova forma já entram melhor instruídos, pois os dados foram previamente validados pelo sistema o que evitará a perda de tempo com reanálises dos extratos de desembaraço ou entrada de processos sem os mesmos, avaliou Dario Paim.
Mais informações sobre a resolução podem ser obtidas consultando a legislação que está publicada na íntegra na página da Sefaz ou pelos telefones 2121.1796, 2121.1636.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs