O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
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AM - Manaus tem abertura média de 17 a 18 empresas por dia
Tomando por base dados da Jucea de 2006 a 2011, eis o que mostram os dados relativos ao registro de novos negócios
Nos últimos cinco anos, entre 17 e 18 empresas foram abertas ao dia no Amazonas, com tímido e gradual aumento a cada ano, exceto em 2010, que caiu para 14 firmas em função dos reflexos tardios da crise financeira internacional de 2009, de acordo com informações da Junta Comercial do Amazonas (Jucea-AM).
No lado inverso, uma média de três empresas foi extinta diariamente. Os dois primeiros meses deste ano seguem os mesmos patamares. De acordo com o secretário geral da Jucea, Edmilson Barbosa, de 2008 aos dias atuais, a economia brasileira aqueceu, mas também recuou com as crises e seus reflexos, e no Amazonas a situação não foi diferente.
“Por isso, essa certa estabilidade de constituição e extinção de empresas nesse período. Isso a gente vê até no faturamento da Junta”, explicou.
A grande maioria das empresas constituídas é de micro e pequenas empresas (MPE) dos setores de comércio e serviços e cerca de 70% do total dos estabelecimentos são registrados como empresário.
Em 2011 foram abertas 6.610 empresa, aumento de 6,9% em relação ao ano anterior. Destas 5.818 são MPEs, o que equivale a 88%. No ano anterior, essa média de MPE foi para 90% e em 2009, 88,2%. Em relação a extinções, foram 1.348 firmas encerradas, alta de 12% em relação a 2010.
Bimestre
Os dois primeiros meses deste ano foram constituídas 1.059 empresas, queda de -1,5% em relação ao mesmo período do ano passado (1076). Destas empresas, 708 (67%) foram como Empresário, 338 (32%) como Limitada, 7 (1%) como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), três como Sociedade Anônima e três como Cooperativas.
A Eireli é a mais nova personalidade jurídica, que entrou em vigor no último dia 9 de janeiro e possibilita ao empreendedor (pessoa física) constituir uma empresa sem sócios. “Essa queda segue um padrão, não é preocupante.
As expectativas para este ano são otimistas”, disse a presidente da Jucea, Luiza Eneida Erse. As perspectivas de crescimento ao longo do ano baseiam-se nas obras da Copa do Mundo, da construção civil incluindo o segmento imobiliário, o hoteleiro, que atraem empresas menores como prestadoras de serviço.
Ademais, este tem a previsão de inaugurar mais um grande shopping na cidade, além do próprio Polo Industrial de Manaus que continua recebendo investimentos de novas empresas, como demonstram as reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e do Conselho de Desenvolvimento do Estado (Codam). Em janeiro e fevereiro deste ano foram extintas 245 empresas, 4,7% a mais em igual período de 2011, quando foram encerrados 234 estabelecimentos.
A maioria também é de empresa registrada como Empresário (78%), seguida de Limitada (21%), e Cooperativas que registrou uma baixa.
Só um está funcionando
Dos seis centros descentralizados da Jucea prometidos para o mês passado, nenhum entrou em operação. Os mais adiantados são os de Parintins, que tem escritório desativado, e o de Manacapuru.
No interior, somente o escritório de Itacoatiara funciona plenamente. No dia 14 de fevereiro foi licitado o servidor (sistema de computação que fornece serviços a uma rede de computadores) para atender à demanda de processamento de dados não só desses municípios, mas inclusive prepara as bases para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Lançado no País em 2007, a Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento alteração e legalização de empresas em todas as Juceas do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
A previsão aqui é que entre em funcionamento até o fim do ano. Há pendências operacionais e técnicas, principalmente de órgãos como Bombeiro, Vigilância Sanitária e Instituo de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
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