Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Nota fiscal eletrônica será obrigatória em todo o AM
Pioneiro na emissão da primeira Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Brasil em março deste ano, o estado do Amazonas se adianta novamente na tecnologia
Pioneiro na emissão da primeira Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Brasil em março deste ano, o estado do Amazonas se adianta novamente na tecnologia. Desta vez, o governo regional inovou e baixou um decreto para que, no máximo a partir do próximo dia 1º de setembro, todo estabelecimento comercial emita a NFC-e.
O novidade deve impulsionar ainda mais o sistema de Nota Fiscal Eletrônica, emitida por estabelecimentos em diversas cidades brasileiras. Mesmo sem a obrigatoriedade, o Amazonas pode se vangloriar: ao menos 600 estabelecimentos adotaram o novo sistema e 500 mil notas foram emitidas em 2013.
Enquanto o Amazonas fez os primeiros testes com o novo documento em setembro de 2011 e registra o maior número de operações neste sistema no País, o estado da Paraíba, por exemplo, começou as operações para implementação somente no início de julho de 2014.
Em complemento, desde julho do ano passado o sistema está disponível para todos os contribuintes e desenvolvedores inscritos no cadastro de contribuintes do Amazonas. Segundo informações da Sefaz/AM, a meta é que toda a rede varejista esteja usando a NFC-e até o final de 2014.
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