Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
BA - Estado firma mais um acordo para liberação de créditos do ICMS
A devolução dos créditos fiscais confere transparência e solidez à relação entre o poder público e as entidades privadas.
Dando continuidade às ações de diálogo com a sociedade e os contribuintes e de cumprimento dos acordos firmados, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda, assinou Termo de Compromisso com mais uma empresa para liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor total de R$ 15 milhões. Desta vez foi com a Benteler Componentes Automotivos Ltda, que faz parte do Complexo Automotivo Ford, em Camaçari.
Além de fornecer equipamentos para a linha de produção da Ford na Bahia, a Benteler realiza exportações para unidades da empresa localizadas em outros países. A acumulação dos créditos se deu ao longo do seu período de atuação no estado e a liberação possibilita a continuidade destas operações de exportação e fortalece a cadeia interna de fornecedores do setor automotivo baiano.
"A devolução dos créditos fiscais confere transparência e solidez à relação entre o poder público e as entidades privadas. O importante é ofertar o que se pode cumprir e acredito que essa relação de confiança firmada com as empresas possa ser estimuladora para novas cadeias de investimentos", afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Os valores envolvidos, da ordem de 15 milhões, serão transferidos para outros contribuintes ao longo de 48 meses, sendo que o acordo soluciona não só os créditos do passado, como também a acumulação projetada para os próximos anos. Além disso, a liberação parcelada causa menor impacto à arrecadação estadual, preservando, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.
Novo ambiente de negócios
O novo ambiente de negócios inaugurado na Bahia no início de 2007 possibilitou que o Estado firmasse acordos com contribuintes para liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS. Em dezembro de 2008, o Governo fechou acordo com as empresas Oxiteno e Elekeiroz para liberação de créditos fiscais da ordem de mais de R$ 150 milhões.
Já em agosto de 2009, o acerto foi feito com 11 indústrias de fertilizantes e insumos agropecuários que possuíam créditos da ordem de mais de R$ 36 milhões. Nesses casos os créditos se acumularam em conseqüência da desoneração das operações com insumos agropecuários prevista em convênio nacional celebrado entre todos os estados da Federação, que visa reduzir os custos de produção da atividade agrícola nacional.
Além disso, com a petroquímica Braskem, também houve um termo de compromisso para liberação de créditos, feito através da redução da tributação sobre a nafta, principal insumo do pólo petroquímico. A tributação, que na ocasião era de 11,75%, passou para 10% em março de 2010, irá diminuir para 8% até setembro e para 5,5% até março de 2011. Como conseqüência, a petroquímica anunciou investimentos no estado da ordem de R$ 230 milhões para ampliar e modernizar as linhas de produção no Pólo Industrial de Camaçari, geração de novos empregos e expansão e modernização da infraestrutura básica que atende ao complexo.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs