Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
DF - Portaria 143 SEF do Distrito Federal alterou os procedimentos para apuração do ICMS
Portaria 143 SEF, de 09-07-2014
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/59314/portaria-143-sef-do-distrito-federal-alterou-os-procedimentos-para-apuracao-do-icms
A Portaria 143 SEF, de 09-07-2014 (DO-DF de 10-07-2014) alterou os procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada, modificando a Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014.
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