O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
União vai à Justiça contra 3 mil empresas inadimplentes no ES
Intenção é alcançar bens dos devedores para compensar perdas do Fisco.
A Procuradoria-Geral da Fazena Nacional (PGFN) vai à Justiça contra três mil empresas inadimplentes no Espírito Santo, nos próximos dias. A intenção é conseguir alcançar bens dos devedores que possam ser usados para compensar as perdas do Fisco.
Atualmente, no estado, existem cerca de 70 mil empresas e pessoas físicas inscritas na lista de maus pagadores do governo federal, que cobra, por vias judiciais e administrativas, mais de R$ 27 bilhões. Os maiores débitos pertencem a 100 devedores, que juntos somam R$ 10 bilhões em impostos atrasadas, juros e multas.
Segundo o procurador-chefe da PGN-ES, Renato Mendes, o órgão criou, em Brasília, um Núcleo de Inteligência para vasculhar o patrimônio de companhias e empresários e evitar que os ativos sejam blindados, de forma fraudulenta, das autoridades.
A intenção é que a partir dos relatórios produzidos pelo novo departamento, as Procuradorias da Fazenda locais possam apresentar ao Judiciário, em ações de execução fiscal, os recursos disponíveis para serem bloqueados, como imóveis, carros, dinheiro em conta-corrente ou aplicado no mercado financeiro.
Para também não perder de vista as empresas e pessoas físicas que ainda contestam as cobranças da Receita Federal na esfera administrativa, a PGN tem entrado com cautelares fiscais para sequestrar bens desses devedores e impedi-los de ocultar valores e propriedades do Fisco.
De 2014 para cá, foram ajuizados oito processos desse tipo que permitiram a recuperação de R$ 90 milhões em créditos e garantias no valor de R$ 600 milhões. Em uma das ações, que tramita em segredo de Justiça, o órgão pediu o sequestro de mais de R$ 3 bilhões de apenas um grupo econômico, enquanto aguarda a finalização dos procedimentos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
“Os trabalhos são importantes para recuperar os ativos que podem ajudar o país neste momento de ajuste fiscal. É uma forma de aumentar a arrecadação sem prejudicar a sociedade com alta de impostos”, explicou Mendes.
Lista de devedores
Entre os contribuintes que estão na mira do governo federal, existem negócios e empresários que atuam nos ramos da agroindústria, de comércio, de metalurgia, de transporte e de logística que não recolheram Impostos de Renda e sobre o lucro, PIS/Cofins e INSS.
Somente uma empresa do segmento atacadista tem mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Outra companhia do setor de exportação tem cobranças de R$ 1,7 bilhão. Na lista de devedores também estão empresas em recuperação judicial, como é o caso de uma corporação do setor rodoviário do Sul do estado, que precisa pagar R$ 407 milhões à União .
Além disso, também há empresas ativas, como uma do setor de cimento hidráulico. Ela deve mais de R$ 639 milhões em impostos, juros e multas.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs