O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
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GO - Sefaz quer esclarecimento do contribuinte
A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em
A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em novembro. A pasta está terminando o cruzamento de dados das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e os próprios contribuintes. A malha fina não usará apenas uma base de dados, as vendas de varejo nos cartões de crédito. Pretende cruzar ainda dados do Sintegra, fornecido pelos contribuintes de outros Estados que vendem para Goiás, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dos postos de fronteira, que registram as entradas de mercadorias no Estado.
As solicitações serão encaminhadas a pequenos e microempresários enquadrados no Simples Nacional e contribuintes do regime normal de recolhimento do ICMS, segundo o gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior. “Será campanha abrangente e de preparação para o Natal, que se aproxima”, diz.. O assunto foi discutido na segunda-feira (19) com os supervisores das 12 delegacias regionais de fiscalização.
Na reunião também foram aprovadas ações de fiscalização contra os contribuintes que entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e não entregaram a declaração estadual e a exclusão de empresas do Supersimples por débito inscrito em dívida ativa e falta de emissão da nota fiscal. A expansão da Escrituração Fiscal Digital (EDF) e do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) foram outros temas debatidos na reunião mensal dos supervisores.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
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Notícias Empresariais
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Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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