PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025
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Notícia
GO - Sefaz vai multar quem extraviar ECF
A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento.
A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por extravio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), caso os equipamentos tenham sido cedidos a outras empresas. A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento. A Coordenadoria de Automação Fiscal da Secretaria acredita que 800 contribuintes em todo o Estado podem ser punidos por empréstimo ilegal das máquinas a terceiros.
O fisco constatou que muitas empresas desaparecem do mercado, simplesmente somem, sem dar baixa no Cadastro de Contribuintes, mas mantêm os equipamentos de ECF ativos em outras empresas. As sucessoras não registram as máquinas para sonegar o pagamento do ICMS. É para evitar esta situação que o fisco vai aplicar multa ao constatar o extravio das máquinas. A autuação já é feita em caso do desvio dos livros contábeis e fiscais.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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