Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
Área do Cliente
Notícia
GO - Decreto reduz imposto para açúcar e álcool
O do crédito outorgado sofreu redução para 30% no ano de 2008.
Com foco na busca de recuperar competitividade de uma das matrizes energéticas mais importantes do Estado – o setor sucroalcooleiro – o governador Marconi Perillo assinou hoje decreto que amplia, paulatinamente, no prazo de seis meses, o benefício do crédito outorgado de ICMS de 30% para 60%. Na prática, o setor voltar a ter praticamente os mesmos incentivos que tinha no primeiro governo de Marconi, iniciado em 1999, quando poderia desonerar em até 70% o ICMS, por meio dos programas Fomentar/Produzir. A lei em vigor permite a retroatividade, mas faltava o decreto autorizando tal procedimento. O do crédito outorgado sofreu redução para 30% no ano de 2008. De lá para cá, o setor começou a perder mercado.
Ao ressaltar a importância da medida, durante a solenidade com a presença dos principais representantes da indústria sucroenergética do Estado, Marconi Perillo acrescentou que o Estado aplica vultosos recursos em logística de transportes, possibilitando a ampliação das alternativas de escoamento da produção e a redução significativa dos custos de transporte. O governador fez um relato aos empresários dos projetos que estão em curso, visando criar condições para que o álcool anidro e o açúcar produzidos em Goiás cheguem ao mercado nacional com preços competitivos.
O governador também fez referência aos índices de crescimento da economia goiana e voltou a destacar que o Estado cresce acima da média nacional. “Se o Brasil cresce muito, Goiás cresce mais”, observou. Segundo Marconi, o aumento do porcentual do crédito outorgado será gradativo, “40%, 50% e 60%”, de modo a não trazer qualquer prejuízo à arrecadação estadual. “Estamos felizes, conscientes da importância do setor”, enfatizou Marconi, ao revelar que o governo está empenhado na viabilização do etanolduto, o que garantirá mais competitividade ao setor.
O presidente do Sifaeg/Sifaçúcar, André Luiz Rocha, lamentou que o benefício do crédito outorgado tenha sido reduzido a 30%, em 2008. Também ressaltou que o setor vive um momento difícil, visto que enfrenta problemas de competitividade, até em função da distância dos portos marítimos usados para escoamento da produção.
A medida, enfatiza André Luiz, “além de resgatar um compromisso antigo com o setor, veio em boa hora”. Atualmente, Goiás conta com 34 unidades produtoras de açúcar e álcool, duas estão em reforma e três em fase de conclusão da planta de produção.
Participaram da solenidade, no salão verde do Palácio das Esmeraldas, além do governador e de representantes das principais indústrias de álcool e açúcar do Estado, líderes classistas e empresariais, o presidente da Juceg, Veríssimo Aparecido, os secretários Vilmar Rocha (Casa Civil), Alexandre Baldy (Indústria e Comércio) e Igor Montenegro (Cidades).
Notícias Técnicas
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes poderão antecipar até R$ 150 do pagamento e pagar com desconto em folha sem juros ou taxas no mês seguinte
Oportunidades e desafios no mercado bilionário de precatórios
Iniciativa visa contribuir para a garantia do acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde no Brasil, por meio do incentivo à produção e ao uso do conhecimento em economia da saúde
No acumulado do ano, a União pagou R$ 8,48 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios
Notícias Empresariais
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema
Projeto de Lei 6606/19 que cria a Política Nacional de Economia Solidária foi aprovado na noite de quarta-feira e agora segue para sanção presidencial
Segurança jurídica e produtividade: como exercer os direitos do empregador?
Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável