Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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GO - Operação combate a sonegação de ICMS
O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização, por meio da Coordenação de Fronteira e das Delegacias Regionais de Fiscalização, realiza em todo o Estado a Operação Frete. O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.
A operação teve início no dia 1º de julho e vai até o fim do mês, com o reforço da fiscalização nos postos fiscais e nos comandos volante. Os focos principais são o transporte de grãos no entorno do Distrito Federal e o uso de documentação clonada (CTRC – Conhecimento de Transporte Rodoviária de Carga) por parte de empresas integrantes do Simples Nacional.
Ontem (05) os fiscais flagraram veículos com nota fiscal do Mato Grosso com destino a São Paulo, porém a mercadoria era oriunda do município goiano de Santa Helena. Desde o início da operação já houve apreensões em Rio Verde e Itumbiara. A Operação Frete foi um dos principais assuntos discutidos hoje (06) na reunião de delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira e com o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, Carlos Corrêa.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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