Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012), dá nova redação ao Anexo 4.17 do RICMS/MA, que trata da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. A principal alteração é a regulamentação do Protocolo ICMS 95/2011, firmado entre São Paulo e Maranhão.
As alterações produzem efeitos a partir de 1º de março de 2012, em relação às operações alcançadas pelo Protocolo ICMS 95/11.
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No acumulado do ano, a União pagou R$ 8,48 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios
Notícias Empresariais
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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